Última atualização: 7 de novembro de 2026O Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) atribui grande importância à proteção da privacidade das pessoas que utilizam o seu sítio Web. A presente política explica, em termos simples, que dados pessoais são recolhidos, para que fins, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados e como pode exercer os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos no sítio é o Secretariado do GIABA, instituição especializada da CEDEAO:
- Morada: Yoff Aourar, estrada do Hotel Ngor Diarama, Dacar, Senegal
- Telefone: +221 33 859 18 18
- E-mail: secretariat@giaba.org
O Secretariado designou internamente um ponto focal responsável pelas questões relativas aos dados pessoais, contactável através do mesmo endereço eletrónico, indicando «Dados pessoais» no assunto da mensagem.
2. Os nossos princípios
O GIABA trata os dados pessoais em conformidade com os princípios da CEDEAO relativos à proteção dos dados de caráter pessoal, sem prejuízo dos privilégios e imunidades de que goza. Estes princípios são os seguintes:
- Licitude e lealdade: os dados são recolhidos de forma transparente, para finalidades anunciadas.
- Minimização: apenas são solicitados os dados estritamente necessários.
- Exatidão: os dados são mantidos atualizados e podem ser corrigidos a seu pedido.
- Duração limitada: os dados não são conservados por mais tempo do que o necessário.
- Segurança e confidencialidade: os dados são protegidos contra qualquer acesso não autorizado.
3. Dados recolhidos e finalidades
| Situação | Dados recolhidos | Finalidade |
|---|
| Formulário de contacto | Nome próprio, apelido, endereço eletrónico, telefone (facultativo), assunto e conteúdo da mensagem | Responder ao seu pedido de informação, de documentação, de parceria ou de imprensa |
| Newsletter | Endereço eletrónico | Enviar-lhe as notícias, publicações e eventos do GIABA |
| Candidatura a um aviso de recrutamento ou a um convite à apresentação de candidaturas | Dados que constam do seu processo: formulário de candidatura, CV, carta de motivação, diplomas e referências | Analisar a sua candidatura segundo o procedimento descrito no aviso |
| Resposta a um concurso | Contactos dos representantes da empresa concorrente | Avaliar as propostas e assegurar o acompanhamento do contrato |
| Navegação no sítio | Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas consultadas, data e hora de ligação, escolhas em matéria de cookies | Assegurar o bom funcionamento e a segurança do sítio e registar o seu consentimento |
O GIABA nunca vende, aluga ou cede os seus dados pessoais. Estes não são utilizados para quaisquer fins comerciais ou publicitários.
4. Fundamentos do tratamento
- O seu consentimento, para a subscrição da newsletter e a instalação de cookies não essenciais. Pode retirá-lo a qualquer momento.
- O seu pedido, quando nos escreve, apresenta uma candidatura ou responde a um concurso.
- O interesse legítimo do GIABA em assegurar a segurança e o bom funcionamento do seu sítio.
- O cumprimento do seu mandato de instituição especializada da CEDEAO.
5. Destinatários dos dados
Os seus dados são acessíveis apenas aos agentes do Secretariado do GIABA habilitados a tratá-los, dentro dos limites das suas atribuições: serviço de comunicação para as mensagens e a newsletter, serviço de recursos humanos e comité de seleção para as candidaturas, serviço de aprovisionamento para os concursos.Podem ser tratados, por conta do GIABA e segundo as suas instruções, por prestadores de serviços técnicos (alojamento do sítio, envio de e-mails), sujeitos a uma estrita obrigação de confidencialidade. Só são comunicados a terceiros se uma obrigação legal ou um procedimento aplicável o exigir.
6. Transferências para fora da região
Alguns prestadores de serviços técnicos podem estar situados fora do espaço da CEDEAO. Nesse caso, o GIABA certifica-se de que oferecem um nível de proteção suficiente e de que se comprometem contratualmente a respeitar a confidencialidade e a segurança dos dados.
7. Prazo de conservação
| Dados | Prazo de conservação |
|---|
| Mensagens do formulário de contacto | 3 anos a contar da última troca de correspondência |
| Subscrição da newsletter | Até ao cancelamento da subscrição |
| Candidaturas selecionadas | Integradas no processo administrativo do agente |
| Candidaturas não selecionadas | 2 anos após o termo do procedimento, salvo oposição da sua parte |
| Processos de concursos | Prazo previsto pelas regras financeiras e contabilísticas do GIABA |
| Registos técnicos de ligação | 12 meses |
| Escolhas em matéria de cookies | 12 meses |
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
O GIABA aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra a perda, a destruição, o acesso não autorizado, a divulgação ou a alteração: ligação encriptada, acesso restrito e nominativo aos dados, proteção da interface de administração, cópias de segurança regulares e atualizações de segurança do sítio.
9. Os seus direitos
Dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Direito de acesso: saber se estão a ser tratados dados que lhe dizem respeito e obter uma cópia dos mesmos.
- Direito de retificação: obter a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados quando a sua conservação já não seja necessária.
- Direito de oposição: opor-se a um tratamento por motivos legítimos.
- Retirada do consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer os tratamentos já efetuados.
Pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento através da ligação presente no fundo de cada envio.
10. Exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos, escreva ao Secretariado do GIABA para o endereço secretariat@giaba.org, indicando «Dados pessoais» no assunto e especificando o seu pedido. A fim de proteger os seus dados, poderá ser-lhe solicitada uma prova de identidade. Receberá uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido.Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar uma reclamação à Direção-Geral do GIABA, que a analisará com a maior atenção.
11. Menores
O sítio destina-se principalmente a profissionais, instituições e ao público adulto em geral. O GIABA não recolhe intencionalmente dados relativos a pessoas com menos de 18 anos. Se considerar que um menor nos transmitiu dados, contacte-nos para que os possamos eliminar.
12. Cookies
A utilização dos cookies no sítio e a forma de alterar as suas escolhas são descritas na
política de cookies.
13. Ligações para outros sítios
O sítio contém ligações para sítios de terceiros (organizações parceiras, Estados-Membros, redes sociais, plataformas de vídeo). Estes sítios aplicam as suas próprias regras em matéria de dados pessoais, que o convidamos a consultar.
14. Alteração da política
O GIABA pode atualizar a presente política para ter em conta a evolução do sítio ou das regras aplicáveis. A data da última atualização figura no topo desta página. Em caso de alteração importante, será publicada uma informação no sítio.
15. Contacto
Para qualquer questão relativa à presente política ou ao tratamento dos seus dados, escreva para secretariat@giaba.org ou consulte a página
Contactar o Secretariado.
