Última atualização: 7 de novembro de 2026Bem-vindo ao sítio Web do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA). Os presentes termos de utilização definem as regras aplicáveis a qualquer pessoa que consulte ou utilize este sítio. Convidamo-lo a lê-los atentamente.
1. Objeto e aceitação
Os presentes termos regem o acesso ao sítio do GIABA e a utilização dos seus conteúdos e serviços: consulta das notícias e das publicações, descarregamento de documentos, formulário de contacto, subscrição da newsletter, candidatura aos avisos de recrutamento e resposta aos concursos.Ao navegar no sítio, aceita sem reservas os presentes termos. Se não os aceitar, convidamo-lo a não utilizar o sítio.2. Editor do sítio
O sítio é editado pelo Secretariado do GIABA, instituição especializada da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), encarregada da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na África Ocidental.- Morada: Yoff Aourar, estrada do Hotel Ngor Diarama, Dacar, Senegal
- Telefone: +221 33 859 18 18
- E-mail: secretariat@giaba.org
- Diretor da publicação: o Diretor-Geral do GIABA
3. Estatuto do GIABA
O GIABA é uma instituição intergovernamental. Nenhuma disposição dos presentes termos pode ser interpretada como uma renúncia, expressa ou implícita, aos privilégios e imunidades de que gozam o GIABA e a CEDEAO ao abrigo dos tratados, acordos de sede e outros instrumentos jurídicos aplicáveis.4. Acesso ao sítio
O sítio é acessível gratuitamente, em qualquer lugar, a qualquer pessoa que disponha de acesso à Internet. Os custos de ligação e de equipamento ficam a cargo do utilizador.O GIABA esforça-se por assegurar um acesso contínuo ao sítio, sem, no entanto, o poder garantir. O acesso pode ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para operações de manutenção, atualização ou segurança, sem pré-aviso nem indemnização.5. Conteúdos e responsabilidade
As informações publicadas no sítio (notícias, comunicados, relatórios de avaliação mútua, estudos de tipologias, documentos de referência) são fornecidas a título de informação geral. O GIABA zela pela sua exatidão e atualização regular, mas não pode garantir que sejam completas, isentas de erros ou adequadas a uma situação particular.O GIABA não pode ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do sítio, da impossibilidade de lhe aceder ou da utilização das informações que contém. Cabe ao utilizador tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus equipamentos e dados, nomeadamente contra vírus informáticos.6. Documentos oficiais
Apenas os documentos adotados pelos órgãos estatutários do GIABA (Comité Ministerial e Comissão Técnica reunida em Plenária) fazem fé. Os resumos, apresentações e excertos publicados no sítio têm um valor meramente informativo.O resumo das Recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) disponibilizado no sítio não substitui o texto oficial publicado pelo GAFI, que é o único que faz fé.7. Avisos de recrutamento e concursos
Os avisos de recrutamento, convites à apresentação de candidaturas e concursos publicados no sítio regem-se pelas condições próprias de cada aviso: critérios de elegibilidade, documentos a apresentar, prazo e modalidades de apresentação. Em caso de divergência, as condições do aviso prevalecem sobre os presentes termos.Atenção às fraudes: o GIABA nunca solicita o pagamento de quaisquer encargos, em nenhuma fase de um recrutamento ou de um concurso. Qualquer pedido de pagamento em nome do GIABA deve ser considerado fraudulento e comunicado ao Secretariado.8. Propriedade intelectual
O conjunto dos conteúdos do sítio (textos, fotografias, vídeos, gráficos, mapas, documentos e paginação) é propriedade do GIABA ou dos respetivos autores e está protegido pelas regras aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.As publicações do GIABA podem ser reproduzidas, citadas e divulgadas gratuitamente para fins de informação, ensino ou investigação, desde que seja mencionada a fonte («GIABA») e não seja alterado o seu sentido. Qualquer utilização comercial requer a autorização prévia, por escrito, do Secretariado.9. Nome, logótipo e emblema
O nome, a sigla, o logótipo e o emblema do GIABA não podem ser utilizados sem a autorização prévia, por escrito, do Secretariado. A sua utilização não deve, em caso algum, sugerir uma parceria, um apoio ou uma aprovação do GIABA. Os logótipos das organizações parceiras e observadoras apresentados no sítio continuam a ser propriedade dessas organizações.10. Hiperligações
O sítio contém ligações para sítios de terceiros: organizações parceiras, Estados-Membros, instituições internacionais e redes sociais. Estas ligações são disponibilizadas para facilitar a pesquisa de informação. O GIABA não exerce qualquer controlo sobre esses sítios e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo, disponibilidade ou práticas em matéria de dados pessoais.A criação de uma ligação para a página inicial do sítio é livre, desde que se abra numa nova janela e não prejudique a imagem do GIABA.11. Compromissos do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de forma leal e conforme ao seu fim. Está-lhe nomeadamente vedado:- prejudicar o funcionamento, a segurança ou a integridade do sítio;
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