Projeto BAD CD4AML/CFT: workshops nacionais sobre a conformidade do setor imobiliário em matéria de ABC/CFT

O Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) organizam, de 7 a 10 de abril de 2025 em Banjul, na Gâmbia, e de 14 a 17 de abril de 2025 em Lomé, no Togo, workshops nacionais sobre o reforço da conformidade do setor imobiliário em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (ABC/CFT).

Especificamente, estes encontros visam: i) sensibilizar, desenvolver uma compreensão comum entre as partes interessadas e reforçar a capacidade dos participantes sobre as questões de BC/FT no setor imobiliário; ii) sensibilizar as partes interessadas para a necessidade de criar e aplicar um quadro regulamentar e de supervisão de ABC/CFT para o setor imobiliário no país; iii) proporcionar uma plataforma de partilha de experiências e de boas práticas sobre as questões de ABC/CFT; iv) promover a cooperação, a coordenação e o empenho entre as autoridades competentes e os mediadores imobiliários sobre a forma de aplicar eficazmente as medidas preventivas de ABC/CFT; e v) proporcionar às partes interessadas, nomeadamente aos mediadores imobiliários, às autoridades de supervisão/regulação e às autoridades de investigação e de ação penal, os conhecimentos necessários sobre as vulnerabilidades, os métodos e/ou os canais utilizados pelos criminosos no setor imobiliário para branquear os produtos do crime.

Estes workshops decorrem do Acordo de Doação assinado em setembro de 2022 entre o GIABA e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Esta doação destina-se à execução do projeto intitulado Reforço das capacidades em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (ABC/CFT) nos Estados em transição da África Ocidental, a saber, Burkina Faso, Comores, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Serra Leoa e Togo.

Uma das atividades-chave da segunda componente do projeto é a organização de workshops nacionais sobre o reforço da conformidade em matéria de ABC/CFT das Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD), nomeadamente comerciantes de pedras e metais preciosos, advogados, contabilistas e agentes imobiliários, em determinados países beneficiários. A Gâmbia e o Togo são os dois primeiros países a acolher estes workshops nacionais, centrados nos agentes imobiliários.

A complexidade e a natureza dos serviços e produtos prestados pelas APNFD tornam-nas vulneráveis ao BC/FT, uma situação que compromete a estabilidade e a integridade do sistema financeiro. É neste contexto que o Grupo de Ação Financeira (GAFI) exige que os países criem um dispositivo de supervisão que garanta o cumprimento dos requisitos de ABC/CFT pelas APNFD. Além disso, o GAFI apela a uma cooperação/coordenação nacional entre as autoridades competentes e o setor privado (entidades declarantes) na aplicação do dispositivo de ABC/CFT.

Assim, com o projeto do BAD, o GIABA pretende reforçar a assistência técnica em matéria de reforço de capacidades no setor imobiliário, a fim de consolidar os dispositivos de ABC/CFT na Gâmbia e no Togo.

O programa, destinado a cerca de quarenta participantes por país, reunirá profissionais do setor imobiliário, nomeadamente agentes imobiliários (advogados, notários, outros profissionais jurídicos independentes e contabilistas envolvidos na compra e venda de bens imóveis), organismos de autorregulação e autoridades nacionais competentes.

Descarregar o comunicado

Notícias

Leia também