O Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), em colaboração com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), organiza, de 24 a 26 de novembro de 2025, em Monróvia, na Libéria, a 4.ª edição do Fórum Consultivo dos Setores Público e Privado (FCSPP) do GIABA.
Subordinado ao tema A supervisão baseada no risco dos prestadores de serviços de ativos virtuais no espaço do GIABA, o encontro tem como principal objetivo melhorar a aplicação efetiva da Recomendação 15 do GAFI na região. Especificamente, permitirá aprofundar a compreensão dos Estados-Membros sobre a Recomendação 15 do GAFI; definir princípios para a realização da avaliação setorial e prudencial dos riscos relativos aos ativos virtuais e prestadores de serviços de ativos virtuais (AV/PSAV); melhorar ou reforçar as capacidades das autoridades de supervisão em matéria de supervisão baseada no risco do setor dos PSAV; partilhar experiências sobre a elaboração de quadros regulamentares para o setor dos PSAV; e promover a coordenação e a cooperação entre os intervenientes públicos e privados com vista à aplicação eficaz da Recomendação 15 e dos requisitos relativos aos beneficiários efetivos.
As novas tecnologias e os AV/PSAV têm o potencial de estimular a inovação financeira, aumentar a eficiência e melhorar a inclusão financeira. Contudo, criam também novas oportunidades para que criminosos e terroristas branqueiem os seus produtos ou financiem as suas atividades ilícitas. Neste contexto, o Grupo de Ação Financeira (GAFI) alargou, em 2018, as suas normas mundiais de ABC/CFT/CFP aos AV/PSAV. Estas normas, em particular a Recomendação 15, exigem que os países avaliem e atenuem os riscos associados aos AV/PSAV. Devem também assegurar que os PSAV estejam sujeitos a uma regulação e supervisão ou acompanhamento adequados em matéria de ABC/CFT/CFP e que apliquem efetivamente as Recomendações pertinentes do GAFI.
Além disso, os resultados do 2.º ciclo de avaliações mútuas do GIABA indicam que a aplicação das normas do GAFI sobre os AV/PSAV é um desafio fundamental, tendo 16 dos 17 Estados-Membros avaliados sido classificados como não conformes ou parcialmente conformes com a Recomendação 15, devido a deficiências estratégicas nos quadros nacionais, bem como na avaliação de riscos, na regulação e na supervisão baseada no risco dos AV/PSAV. A lentidão dos progressos na regulação do setor dos AV na região é motivo de grande preocupação, uma vez que os criminosos podem branquear os produtos do crime através dos AV/PSAV.
Numa altura em que o GIABA inicia o seu 3.º ciclo de avaliações mútuas, é necessário reforçar a capacidade das autoridades nacionais competentes e do setor privado para adaptarem e alinharem de forma proativa os seus quadros e programas com a evolução dos riscos relativos aos AV/PSAV, a fim de reforçar o dispositivo nacional de ABC/CFT/CFP e melhorar o desempenho nas suas avaliações mútuas. Por conseguinte, a edição de 2025 do Fórum Consultivo dos Setores Público e Privado centrar-se-á, por um lado, na regulação e supervisão dos AV/PSAV e, por outro, no acompanhamento da aplicação do compromisso da África Ocidental de reforçar a transparência dos beneficiários efetivos.
O fórum destina-se aos quadros superiores encarregados da regulação e supervisão dos AV/PSAV, às autoridades de regulação/supervisão pertinentes, aos Presidentes das unidades nacionais de informação financeira (CENTIF) e aos responsáveis pela conformidade em matéria de ABC/CFT/CFP nas instituições financeiras e nas atividades e profissões não financeiras designadas (APNFD) de toda a região.
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