Encerramento da 29.ª Reunião Plenária da Comissão Técnica do GIABA no Senegal

O Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) realizou a 29.ª Reunião Plenária da sua Comissão Técnica de 7 a 11 de maio de 2018 em Somone, no Senegal. Participaram cerca de 200 delegados dos países membros do GIABA, representantes dos bancos centrais, parceiros técnicos e financeiros e parceiros de desenvolvimento.

A cerimónia de abertura deste encontro contou com a presença das autoridades da República do Senegal, nomeadamente o Ministro Delegado junto do Ministro da Economia, das Finanças e do Plano, encarregado do Orçamento; o Diretor Adjunto dos Assuntos Criminais e dos Indultos, em representação do Guarda-Selos, Ministro da Justiça; e o Diretor da Polícia Judiciária, em representação do Ministro do Interior.

No seu discurso, o Sr. Kimelabalou ABA, Diretor-Geral do GIABA, agradeceu às altas autoridades da CEDEAO a sua recente nomeação para a liderança do GIABA, bem como às autoridades da República do Senegal por terem aceitado acolher esta 29.ª reunião plenária da Comissão Técnica do GIABA. «Permitam-me, antes de mais, exprimir todo o meu reconhecimento e gratidão à República Togolesa, através do seu Presidente, S. Ex.ª o Sr. Faure Essozimna GNASSINGBE, Presidente em exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, ao Conselho de Ministros da CEDEAO e a toda a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), pela confiança depositada em mim ao nomear-me Diretor-Geral do GIABA…», declarou. Saudando as ações dos seus antecessores, o Sr. ABA recordou os principais eixos do seu mandato, nomeadamente a prossecução das ações já planeadas em conformidade com o plano estratégico 2016-2020, a mobilização de recursos financeiros e a procura de novas parcerias. Salientou ainda a necessidade de juntar esforços para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, sublinhando «(…) o dever de cooperar e de conduzir ações concertadas a fim de prevenir os atos terroristas e privar os criminosos dos seus produtos ilícitos (…)».

A Plenária do GIABA foi declarada aberta pelo Sr. Birima MANGARA, Ministro Delegado junto do Ministro da Economia, das Finanças e do Plano, encarregado do Orçamento. No seu discurso, o Sr. MANGARA sublinhou a importância da missão do GIABA e das UIF na «luta incansável que travam contra as atividades criminosas (…)». Recordou ainda os mecanismos criados pelo Senegal para a plena aplicação das normas internacionais de ABC/CFT desde a realização do exercício do segundo ciclo de avaliação mútua do país. Indicando que a avaliação nacional de riscos que precedeu a avaliação mútua tinha permitido «(…) a identificação dos riscos setoriais e globais, bem como a formulação de medidas de prevenção e de atenuação adequadas», o Ministro Delegado revelou que as recomendações resultantes destas avaliações serviriam para elaborar a estratégia nacional de ABC/CFT do país.

A Sra. Ramatoulaye Gadio AGNE, Presidente da CENTIF do Senegal e Correspondente Nacional do GIABA, deu as boas-vindas a todos os delegados. Depois de sublinhar a importância da reunião plenária, que constitui, segundo ela, «uma ocasião para apreciar as etapas percorridas no nosso caminho para uma melhor conformidade dos nossos dispositivos nacionais de luta contra o BC/FT (…)», a Sra. AGNE fez também uma breve recapitulação das recentes evoluções do dispositivo senegalês de ABC/CFT no plano legislativo, com a promulgação da Lei n.º 2018-03, de 23 de fevereiro de 2018, relativa à ABC/CFT.

A Plenária analisou e adotou os seguintes relatórios:

  • o resumo do relatório sumário de atividades do Diretor-Geral relativo ao período de novembro de 2017 a abril de 2018;
  • o relatório dos Copresidentes do Grupo de Trabalho sobre Avaliação e Conformidade (GAC), que inclui os resultados dos Relatórios de acompanhamento de São Tomé e Príncipe, do Benim, da Nigéria, da Serra Leoa, do Togo, da União das Comores, da Guiné-Bissau e do Gana;
  • o relatório dos Copresidentes do Grupo de Trabalho sobre Riscos, Tendências e Métodos (RTMG) sobre as tipologias e outras investigações.

Entre as decisões tomadas, a Plenária manteve São Tomé e Príncipe no regime de acompanhamento acelerado e a Nigéria, a União das Comores, a Guiné-Bissau e o Togo no regime de acompanhamento reforçado, embora, no caso deste último, a decisão de Declaração Pública tenha sido revogada. O Benim e a Serra Leoa foram retirados do processo de acompanhamento para lhes permitir preparar a sua avaliação mútua prevista para 2019. No caso do Gana, cujo primeiro relatório após o exercício do segundo ciclo de avaliações mútuas estava em análise, a Plenária manteve o país no processo de acompanhamento reforçado.

Em conformidade com os processos e procedimentos do segundo ciclo de avaliações mútuas do GIABA, a Plenária decidiu retirar o Benim e a Serra Leoa do processo de acompanhamento para lhes permitir preparar a sua avaliação mútua prevista para 2019 no âmbito do segundo ciclo de avaliações mútuas do GIABA.

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