Os trabalhos da Mesa-Redonda e do Workshop Regional de mobilização das mulheres contra a criminalidade económica e financeira transnacional, organizados pelo Grupo Intergovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) e pelo Centro da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género (CCDG), terminaram em 14 de dezembro de 2023, em Lomé, no Togo.
Abordando a situação sociopolítica e de segurança da sub-região, a dimensão de género da insegurança e as novas ameaças à estabilidade da região, o Representante Residente da CEDEAO no Togo, S. Exa. Barros Bacar BANJAI, informou os participantes sobre os instrumentos criados pela instituição comunitária para envolver as mulheres no processo de procura da paz e na prevenção e luta contra os crimes económicos e financeiros. Segundo ele, esta iniciativa de colaboração entre as duas estruturas procura definir um quadro concreto para a integração do género e das mulheres nas políticas, leis, estratégias e programas sobre a criminalidade económica e financeira transnacional organizada na África Ocidental. «(…) O seu envolvimento e o seu papel central na gestão (…) da coisa pública são elementos importantes a ter em conta na procura de soluções para combater todos estes fenómenos que afetam a nossa região», acrescentou.
O GIABA concretiza estes esforços e esta sinergia de ações com este segmento da população desde 2017, através destes fóruns, para examinar as consequências dos crimes económicos e financeiros transnacionais no âmbito do processo de integração regional da CEDEAO. Encontros que conduziram sucessivamente à partilha de meios e à colaboração, ao reforço da cooperação entre a instituição e a agência comunitárias e ao alinhamento dos seus objetivos na concretização do mandato da Visão 2050 da CEDEAO.
O Diretor-Geral do GIABA, Sr. Edwin W. Harris Jr, manifestou o desejo de que os debates contribuam para o conhecimento, a compreensão, a adoção e a aplicação pela Comunidade de medidas pertinentes para resolver as questões relativas ao género e à criminalidade transnacional organizada. Por fim, convidou os participantes a elaborar «(…) ações recomendadas concretas que abrirão caminho à análise e à aplicação pelos Estados-Membros, com vista à integração das perspetivas de género na luta contra a criminalidade económica e financeira transnacional na África Ocidental».
É certo que o papel e a influência crescentes das mulheres nas engrenagens da criminalidade económica e financeira na África Ocidental constituem uma ameaça à estabilidade e ao desenvolvimento da região. Mas oferecem também grandes possibilidades de combater esta ameaça de forma holística e duradoura. «É, pois, essencial que as mulheres sejam colocadas no centro da luta para desmantelar a teia da criminalidade económica e financeira transnacional e do extremismo violento que está lentamente a engolir a região da CEDEAO», nas palavras da Sra. Sandra Oulate Fattoh, Diretora do CCDG, que elogiou também a colaboração entre o GIABA e o CCDG para garantir a transparência, a prestação de contas, a responsabilidade partilhada e uma apropriação mais determinada do processo.
Reconhecendo que o Togo não está imune a atos criminosos, o representante da Ministra da Ação Social, da Promoção da Mulher e da Alfabetização abordou a abordagem antecipatória do Governo para neutralizar os germes de risco ou fatores de vulnerabilidade da criminalidade transnacional organizada. Referiu as estratégias nacionais elaboradas e a adesão do seu país a diversas iniciativas regionais — razões suficientes para unir esforços a fim de tornar a luta mais eficaz. O Sr. Ferdinand Koffi Gani exortou os participantes a explorar as melhores vias possíveis para um reforço significativo das disposições adotadas pelos Estados-Membros para combater de forma eficaz e duradoura a criminalidade financeira e económica transfronteiriça organizada. Por fim, em nome do seu país, «(…) assegurou o empenho do Togo em reforçar os instrumentos e quadros criados para promover a participação das mulheres nos órgãos de decisão (…)».
Os participantes formularam, entre outras, as seguintes recomendações:
- Promover os êxitos, nomeadamente partilhando e publicando informações sobre a colaboração e os casos bem-sucedidos de ABC/CFT nos Estados-Membros;
- Reforçar a coordenação e a cooperação entre as instituições da CEDEAO e as organizações da sociedade civil centradas no género, a fim de melhorar a sensibilização em matéria de ABC/CFT;
- Oferecer formação complementar às organizações da sociedade civil centradas no género e às organizações de base que trabalham na periferia das cidades. Isso contribuiria para a luta contra a criminalidade transnacional organizada e para uma melhor compreensão da ABC/CFT;
- Aplicar medidas para impedir que os criminosos abusem do sistema financeiro;
- Tomar as medidas indispensáveis para deter, processar e condenar os autores de forma proporcional à infração, bem como para declarar perdidos os produtos e os instrumentos do crime;
- Assegurar a participação ativa e equitativa das mulheres no processo de tomada de decisão sobre a criminalidade transnacional organizada;
- Reforçar as atividades de sensibilização e de educação sobre os efeitos nefastos da criminalidade transnacional organizada e dos fluxos financeiros ilícitos;
- Melhorar a colaboração interministerial na luta contra os fluxos financeiros ilícitos e a criminalidade transnacional organizada;
- Intensificar o reforço das capacidades das principais partes interessadas para responder aos riscos e ameaças dos fluxos financeiros ilícitos e da CTO;
- As organizações regionais e internacionais devem reforçar a cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros na luta contra a criminalidade transnacional organizada e os fluxos financeiros ilícitos.
Descarregar o comunicado
- Versão portuguesa (PDF, 68 KB)
- Versão francesa (PDF, 195 KB)
- Versão inglesa (PDF, 195 KB)