Os trabalhos do Fórum dos Comités Nacionais Interministeriais/de Coordenação de ABC/CFT (FCI-CN) terminaram em 4 de dezembro de 2024, em Saly, no Senegal. O encontro foi marcado por painéis e trabalhos de grupo concluídos por apresentações, para contribuir para o roteiro de preparação dos Estados-Membros para o 3.º ciclo de avaliações mútuas do GIABA. No final dos trabalhos e debates, os participantes formularam recomendações, entre as quais o reforço do quadro jurídico, a melhoria da transparência dos beneficiários efetivos, a perda dos produtos do crime e a criação de uma supervisão baseada no risco. As constatações e recomendações dos participantes permitiram identificar os desafios e as lacunas nos sistemas de ABC/CFT/CFP dos Estados-Membros e, com base nas perspetivas traçadas, elaborar em conjunto as diferentes etapas para levar a bom termo o 3.º ciclo de avaliações mútuas. Foi dada especial ênfase à aplicação eficaz das normas do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e à eficácia dos sistemas de luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação (ABC/CFT/CFP).
A cerimónia de abertura do workshop, presidida pelo Ministro das Finanças e do Orçamento do Senegal, representado pelo Dr. Alioune Dione, conselheiro técnico do ministro, foi marcada por várias intervenções. Dois ministros, da Libéria e da Serra Leoa, participaram também no workshop, demonstrando assim o nível de empenho político dos Estados-Membros do GIABA na luta contra os crimes económicos e financeiros.
Reconhecendo os progressos realizados na sub-região, o Vice-Ministro das Finanças da Serra Leoa, Sr. Bockarie Kalokoh, apelou ao reforço dos dispositivos de ABC/CFT/CFP face a desafios cada vez maiores. Insistiu particularmente no reforço dos quadros jurídicos e das capacidades institucionais, bem como na cooperação regional. «(…) Precisamos de levar a cabo as reformas necessárias para podermos adaptar melhor as nossas economias às realidades atuais (…)», sublinhou. Destacou também a importância das parcerias público-privadas como elemento-chave do êxito e apelou a uma preparação minuciosa do 3.º ciclo de avaliações mútuas, para um melhor desempenho dos países.
Na sua intervenção, o Ministro da Justiça e Procurador-Geral da Libéria, depois de sublinhar os esforços da Libéria e o apoio do GIABA na ABC/CFT, reiterou o empenho do seu país na luta contra a criminalidade financeira. Insistiu também na necessidade de apoiar os esforços do GIABA, pois, segundo ele, «(…) se não lutarmos (…), os serviços sociais básicos entrarão em colapso e será o caos total nos nossos Estados-Membros (…)», declarou o Sr. Natu Oswald Tweh. Apelou ainda a uma maior sensibilização da população para os crimes económicos e financeiros.
No mesmo sentido, o representante do Diretor-Geral do GIABA convidou os participantes a intensificarem os seus esforços no reforço de capacidades, na supervisão de todos os setores, na melhoria do acesso e da exatidão dos dados sobre os beneficiários efetivos e na aplicação de medidas robustas para visar as economias informais de alto risco. «(…) Uma abordagem holística, que combine melhorias legislativas, uma supervisão eficaz e uma cooperação internacional reforçada, é essencial para obter resultados mensuráveis na luta contra os crimes financeiros (…)», declarou o Sr. Mu’Azu Umaru, Diretor de Políticas e Investigação do GIABA.
O recém-nomeado Presidente da CENTIF do Senegal, Sr. Cheikh Mouhamadou Bamba Siby, sublinhou a necessidade de uma harmonização efetiva dos esforços regionais. Manifestou confiança na capacidade coletiva dos Estados-Membros para enfrentar os desafios do terceiro ciclo de avaliações mútuas.
Ao abrir os trabalhos do workshop, o Dr. Alioune Dione, representante do Ministro das Finanças e do Orçamento do Senegal, começou por expor os desafios complexos da criminalidade financeira na região. Recordou o firme empenho do Presidente da República do Senegal, Sua Excelência o Sr. Bassirou Diomaye Diakhar FAYE, na luta contra a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos. Salientou depois a importância fundamental da cooperação ativa, regional e internacional, passagem obrigatória para a boa governação e a estabilidade da região da África Ocidental. Para ilustrar a eficácia dos esforços nacionais, anunciou com satisfação a recente retirada do Senegal da lista cinzenta do GAFI.
Recorde-se que o workshop se inscrevia nos esforços contínuos do GIABA para reforçar as capacidades dos seus Estados-Membros para combater eficazmente o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação, preparando o 3.º ciclo de avaliações mútuas, que terá início em 2025-2026.
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