O Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) realizará as suas reuniões estatutárias de 11 a 17 de maio de 2025, em Dacar, no Senegal.
As reuniões estatutárias oferecem aos Estados-Membros do GIABA a oportunidade de se reunirem para debater as questões regionais relativas à luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça (ABC/CFT/CFP) e de partilhar as suas experiências quanto aos resultados e desafios encontrados na aplicação das medidas definidas. Fazem parte integrante dos esforços da instituição comunitária para promover a integração regional.
A 43.ª Reunião Plenária da Comissão Técnica da instituição comunitária decorrerá em formato presencial e virtual, de 11 a 16 de maio de 2025, em Dacar, no Senegal. Reunindo-se duas vezes por ano, este encontro tem por objetivo promover debates entre os técnicos dos Estados-Membros (EM) sobre as ameaças e os desafios ligados à luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (ABC/CFT) na sub-região.
Permite também aos EM abordar as questões pertinentes que exigem uma abordagem concertada e harmonizada na aplicação efetiva das medidas de ABC/CFT.
Por fim, enquanto plataforma de partilha de experiências, a Plenária é também uma oportunidade para estabelecer parcerias entre peritos, representantes dos EM, parceiros técnicos e observadores no domínio da ABC/CFT.
Em Dacar, os debates incidirão sobre os relatórios de acompanhamento do segundo ciclo de avaliações mútuas dos Estados-Membros. O Grupo de Trabalho sobre Avaliação e Conformidade (GAC) analisará, entre outros, o 2.º Relatório de acompanhamento reforçado da Costa do Marfim e do Togo, o 4.º Relatório de acompanhamento reforçado do Benim, o 6.º Relatório de acompanhamento reforçado do Burkina Faso e o 7.º Relatório de acompanhamento reforçado de Cabo Verde.
Os Processos e Procedimentos de Avaliação Mútua e de Acompanhamento têm por objetivo avaliar os níveis de aplicação das recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) pelos Estados-Membros. Visam também apoiar os Estados-Membros na correção das insuficiências identificadas nos seus dispositivos de ABC/CFT no que respeita à conformidade e à eficácia.
Constam também da ordem do dia da 43.ª Plenária do GIABA as reuniões do Grupo de Trabalho sobre Riscos, Tendências e Métodos (RTMG) e do Grupo de Análise de Políticas (GAP), que debaterão as tipologias, os relatórios de investigação e as atualizações sobre o acompanhamento dos riscos; o Fórum das Unidades de Informação Financeira (UIF) à porta fechada; a reunião dos Chefes de delegação do GIABA; e os trabalhos de avaliação e conformidade. A cerimónia de abertura da 43.ª Plenária está prevista para 15 de maio de 2025 e será presidida pelo Ministro da Economia e das Finanças da República do Senegal ou pelo seu representante.
Quanto à 30.ª Reunião do Comité Ministerial do GIABA (CMG), realizar-se-á em 17 de maio de 2025, também em Dacar. É o órgão máximo de decisão política da instituição e reúne os ministros da Economia e das Finanças, da Justiça e da Administração Interna/Segurança de cada Estado-Membro. Em conformidade com os Estatutos, o CMG reúne-se pelo menos uma vez por ano para aprovar as orientações políticas e analisar as questões relativas ao bom funcionamento do GIABA. Em Dacar, os ministros da tutela da instituição analisarão e adotarão, entre outros, o Relatório de atividades semestral do Diretor-Geral relativo ao período de novembro de 2024 a maio de 2025, o relatório da 43.ª reunião da Comissão Técnica/Plenária do GIABA, os memorandos sobre a adoção do calendário do 3.º ciclo de avaliações mútuas e os pedidos de adesão do Burkina Faso, do Mali e do Níger.
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