Guiné-Bissau

Situação política

Em janeiro de 2012, morreu o Presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá. Isso deu origem a eleições presidenciais em março de 2012, nas quais o Presidente interino, Raimundo Pereira, não conseguiu obter a maioria necessária para evitar uma segunda volta. A Guiné-Bissau sofreu novos reveses políticos quando os militares fizeram um golpe de Estado em abril de 2012, antes da segunda volta. O golpe de Estado mostrou a precariedade da situação política do país. A CEDEAO decidiu criar uma força militar (ECOMIB) e destacou 679 militares para restabelecer a paz e a estabilidade no país. Além disso, a Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO designou Sua Excelência Goodluck Jonathan, Presidente da República Federal da Nigéria, como Presidente do Grupo de Contacto da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau.

Importa talvez sublinhar que o problema da Guiné-Bissau é político e não de segurança propriamente dita. Constitui uma manifestação da pobreza extrema e da fragilidade do Estado, com cerca de 30 partidos políticos a disputar o poder num país de 1,4 milhões de habitantes. As sanções impostas à Guiné-Bissau pela comunidade internacional começam a revelar-se contraproducentes, uma vez que nada pode ser feito sem um envolvimento construtivo. O principal desafio político no país é conseguir a adoção do Roteiro eleitoral.

Situação económica e financeira

A exploração dos recursos naturais continua a ser o principal motor da economia da Guiné-Bissau, que dispõe de um potencial económico considerável graças à sua vasta riqueza em recursos naturais ainda inexplorados. Mas a economia é pouco diversificada e depende largamente do caju, que representou 90% das exportações em 2011.

O crescimento económico em 2011 foi de 5,1%, impulsionado pelas exportações, que contribuíram com 14,4% do PIB. As previsões mostram que a procura de caju e os preços caíram de 1350 dólares americanos por tonelada para 1130,6 dólares em 2012 e 1121,3 dólares em 2013. As exportações também caíram de 14,4% do PIB em 2011 para 13,9% em 2012 e 13,7% em 2013, reduzindo o seu contributo para o crescimento de 3,7% em 2011 para 0,1% em 2012 e 1,6% em 2013. Globalmente, o crescimento económico passaria de 4,6% em 2012 para 4,9% em 2013.

O setor financeiro da Guiné-Bissau continua subdesenvolvido. Existem 4 bancos de depósito com fundos próprios limitados, que representam mais de 90% do total dos ativos do setor, avaliado em 11,2% do PIB em 2010. As remessas em 2012 ascenderam a 46 milhões de dólares americanos, ou seja, cerca de 4,7% do PIB.

A aplicação das medidas de ABC/CFT, incluindo a diligência relativa à clientela, continua a ser muito fraca. No entanto, o relatório Doing Business 2012 mostra que o país subiu cinco (5) lugares em relação a 2011, para o 176.º lugar entre 183 países, o que constitui um grande potencial de crescimento para o setor financeiro. O setor privado é dominado pelo comércio informal, que é difícil de regular e de proteger contra o branqueamento dos produtos do crime. Ainda assim, muitas reformas terão de ser iniciadas para merecer a confiança da comunidade de doadores e garantir os seus investimentos.

Devido a múltiplos obstáculos, incluindo a instabilidade política, a Guiné-Bissau tem uma taxa de desemprego relativamente elevada, estimada em mais de 30% entre os jovens. Este desemprego resulta principalmente da falta de orientação dos novos diplomados que entram no mercado de trabalho.

Para além do impacto da instabilidade na produção e no investimento, os problemas do sistema educativo contribuem também para privar os jovens do primeiro emprego. É, pois, necessário criar uma estrutura nacional que identifique e apoie as pessoas desempregadas, de modo a poder fazer uma verdadeira avaliação da taxa de desemprego e enfrentar eficazmente o problema.

Prevalência dos crimes subjacentes

As principais fontes de branqueamento de capitais na Guiné-Bissau são o tráfico de droga, a corrupção e a evasão fiscal. O contrabando e o tráfico de pessoas, sobretudo de crianças, constituem as outras ameaças e fontes de enriquecimento ilícito.

Além disso, vários cartéis da droga fizeram da Guiné-Bissau um ponto de trânsito do tráfico de droga proveniente da América Latina com destino à Europa, devido à fragilidade das estruturas institucionais e de controlo do país. A Guiné-Bissau não é um país produtor nem um consumidor reconhecido de drogas ilícitas; no entanto, o tráfico de droga continua a ser o maior desafio a enfrentar. Vários relatórios denunciaram a estreita relação entre os chefes militares e os narcotraficantes. Por exemplo, diz-se que o Chefe do Estado-Maior é o cérebro da junta. É suspeito, juntamente com um grupo de outras pessoas, de ter assumido o controlo do tráfico de cocaína proveniente da América Latina, que continua a passar pelo país. A Guiné-Bissau precisa de tomar as medidas necessárias para restabelecer a estabilidade política no país, a fim de atenuar estas ameaças que pesam sobre o seu desenvolvimento estratégico e económico.

Situação em matéria de ABC/CFT

Não parece ter havido qualquer progresso na Guiné-Bissau desde a discussão do terceiro relatório de acompanhamento, em maio de 2012. Por exemplo, o Presidente ainda não aprovou a Lei de Luta contra o Terrorismo e o seu Financiamento, cuja aplicação terá impacto nas Recomendações 3 a 6, 20 e 37. Os principais domínios em que houve progressos são a nomeação e a instalação dos membros da CENTIF, a elaboração de um modelo de COS aprovado pelo Ministro das Finanças e enviado a todos os serviços, conforme exigido por lei, e a adoção da Lei Uniforme de Luta contra o Branqueamento de Capitais, ao abrigo da Resolução da Assembleia Nacional n.º 4/2004, de 2 de novembro, bem como da Lei de Luta contra o Financiamento do Terrorismo.

No entanto, ainda há muito a fazer. Por exemplo, a Guiné-Bissau não forneceu qualquer informação sobre o momento em que exigirá a obtenção da aprovação da referida legislação pelo Presidente. Além disso, o BCEAO ainda não concluiu a revisão da Lei Uniforme de Luta contra o Branqueamento de Capitais. De um modo geral, o quarto relatório de acompanhamento da Guiné-Bissau não conseguiu demonstrar a eficácia do seu sistema de ABC/CFT.

Para corrigir as deficiências acima mencionadas, a Plenária propôs determinadas intervenções e a aplicação de procedimentos reforçados e a vigilância das atividades do país.

Assistência técnica

A CENTIF da Guiné-Bissau foi instalada com a assistência do GIABA e do UNODC. Para além da promulgação das leis, foram tomadas outras medidas para melhorar o quadro de ABC/CFT. Em termos de assistência técnica, as necessidades expressas pela Guiné-Bissau situam-se sobretudo nos domínios legislativo e judicial. Exige-se, de facto, uma maior consciencialização das autoridades políticas do país, para que estas prestem um maior apoio à ABC/CFT.

O reforço das capacidades de investigação é outra grande preocupação das autoridades da CENTIF. Para apoiar a transferência de competências, são necessários workshops de formação destinados às entidades obrigadas em matéria de ABC/CFT, a fim de garantir que adquiram as competências necessárias ao cumprimento rigoroso das suas obrigações.

A instabilidade política na Guiné-Bissau é um verdadeiro fardo para a economia. Também atrasa os progressos em muitos outros domínios. O relatório nacional apresentado à 18.^a Plenária do GIABA explica claramente os desafios que esta situação provoca.

Conclusão

A revisão geral em curso em matéria de ABC/CFT sugere que a Guiné-Bissau não fez qualquer progresso e que nada mudou na situação do país em matéria de ABC/CFT desde que apresentou o seu terceiro relatório de acompanhamento, em maio de 2012. Desde que os parceiros de cooperação forneceram ao país os meios para arrendar instalações, o Estado não prestou qualquer apoio à CENTIF. Embora os membros designados recebam os seus salários das suas entidades empregadoras de origem, passaram mais de quatro anos a tentar tornar a CENTIF verdadeiramente eficaz, com uma única COS (relatório da 18.ª Plenária do GIABA), entregue ao Ministério da Justiça há mais de um ano. Até à data, não se sabe o que aconteceu a essa COS. Preocupada com a falta de empenho político e de progressos no tratamento das questões de ABC/CFT na Guiné-Bissau, a Plenária do GIABA, na sua 18.ª reunião, em Dacar, no Senegal, em novembro de 2012, pediu ao Diretor-Geral que enviasse ao país uma missão de alto nível composta, se possível, por representantes dos Estados-Membros.