Serra Leoa

Situação política

A Serra Leoa consolidou a paz e a estabilidade após um período de conflito e está agora no caminho da democracia, tendo realizado as terceiras eleições gerais desde o fim da guerra civil, em novembro de 2012, sem violência política de maior. Estas eleições foram consideradas livres e justas pelos observadores internacionais, apesar das acusações de fraude apresentadas pelo principal partido da oposição. Embora não se tenha registado violência visível a nível nacional, a desconfiança e a rivalidade entre os dois principais partidos intensificaram-se e os seus militantes chegaram por vezes a confrontar-se durante a campanha eleitoral. Estas eleições constituíram um teste para a Serra Leoa, um barómetro dos progressos alcançados no seu caminho para a paz, a estabilidade e a democracia, tanto mais que a oposição se tinha recusado a reconhecer a derrota depois de a Comissão Eleitoral Nacional ter proclamado os resultados a favor do partido no poder.

No mesmo período, a Serra Leoa registou progressos importantes em matéria de boa governação. Estes progressos colocaram o país no 30.º lugar entre 52 países africanos no Índice Mo Ibrahim de Governação Africana de 2012. A Serra Leoa ficou também classificada em 123.º lugar entre 176 países no Índice de Perceção da Corrupção de 2012 da Transparency International. No entanto, o reforço da transparência e da responsabilização na gestão das finanças públicas e dos recursos naturais continua a ser um desafio considerável.

A Comissão da Verdade e Reconciliação da Serra Leoa exortou o Governo a concentrar-se noutras prioridades, como a fragilidade das instituições democráticas, a fragilidade da coesão social e da reconciliação nacional, a cultura de intolerância política e a corrupção.

Situação económica e financeira

O crescimento económico da Serra Leoa melhorou nos últimos anos, impulsionado pelo desenvolvimento da agricultura, dos serviços e da construção. A taxa de crescimento real do PIB aumentou gradualmente, passando de 5,7% em 2011 para 6,2% em 2012. O arranque da exploração das jazidas de ferro no final de 2011 deveria impulsionar significativamente o crescimento e as exportações em 2012 e nos anos seguintes. O Governo previu um aumento do crescimento real do PIB para 18,2% em 2012.

Previa-se uma descida da taxa de inflação de 16,6% em 2011 para 11% em 2012, graças ao aumento da produção agrícola, à introdução de um novo imposto sobre bens e serviços (IBS) e à diminuição do ritmo de flutuação da moeda. Contudo, a supressão dos subsídios aos combustíveis poderá repercutir-se nos preços.

Além disso, no plano internacional, o país beneficiou de um aumento das exportações dos seus recursos minerais e de uma redução das importações graças à exploração das suas jazidas. As projeções apontavam para um salto das exportações de 385,72 milhões de dólares em 2011 para 1,53 mil milhões de dólares em 2012, e para uma queda das importações de 1,96 mil milhões de dólares em 2011 para 1,32 mil milhões de dólares em 2012, registando assim um excedente comercial.

As previsões a médio prazo são favoráveis. Todavia, dependem dos riscos ligados à incerteza das perspetivas da economia mundial e às possíveis variações dos preços das matérias-primas. Para sustentar um crescimento alargado e reduzir a vulnerabilidade da economia face a choques externos, as autoridades deverão prosseguir os esforços para melhorar o ambiente de negócios e enfrentar os principais obstáculos ao crescimento: um investimento contínuo nas infraestruturas para reforçar os ganhos de produtividade no setor privado, uma maior diversificação económica e um acesso mais amplo ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas, de modo a criar oportunidades de emprego.

O aperto da política orçamental e monetária poderá igualmente ajudar a Serra Leoa a gerir melhor a sustentabilidade da sua dívida. Por outro lado, verdadeiras reformas procuraram reduzir a corrupção, prestar cuidados de saúde gratuitos e melhorar o sistema de transportes degradado; as infraestruturas elétricas e de saúde pública constituem a principal prioridade do Governo em 2012 e nos anos seguintes. Com todas estas iniciativas, o país foi classificado como um dos mais reformadores no relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial.

O setor financeiro da Serra Leoa continuou a enfrentar vários desafios: os bancos são pequenos (ativos de cerca de 45 milhões de dólares); a eficiência é fraca (os encargos não relacionados com juros rondam, em média, 10% do total dos ativos e o diferencial das taxas de juro ronda os 11 pontos percentuais); a concentração é elevada, detendo os três maiores dos catorze bancos comerciais cerca de 54% do total dos ativos bancários; a competência e a experiência dos banqueiros são relativamente fracas; e as associações do setor financeiro, incluindo a associação de banqueiros, não funcionam corretamente. O sistema de pagamentos não é moderno e não existe interoperabilidade na rede de caixas automáticas; as transações locais são dominadas pelo numerário, com pouca utilização de cheques ou da internet, e, naturalmente, não existe um sistema eletrónico de pagamentos de grande montante. Além disso, os mercados financeiros habituais (crédito de curto prazo, crédito de médio e longo prazo, mercado cambial, etc.) são rudimentares e não funcionam de forma eficiente. A nova bolsa de valores conta, no entanto, com um número importante de cotações. Estão em curso esforços para desenvolver um sistema de pagamentos conforme às normas internacionais. O BAD concedeu financiamento para a criação de um sistema de pagamentos automatizado que compreende: (i) um sistema de liquidação por bruto em tempo real; (ii) um dispositivo de tratamento automatizado de cheques e uma câmara de compensação; (iii) um sistema de liquidação de títulos desmaterializados; e (iv) aplicações bancárias de base.

Como acima indicado, os depósitos bancários, que representam cerca de 90% do total dos ativos do setor, correspondiam a 19,2% do PIB em 2010. As entradas de capitais em 2012 ascenderam a 80 milhões de dólares, ou seja, cerca de 3,4% do PIB.

Numa nota mais positiva, o rácio entre capital e ativos dos bancos, por exemplo, situa-se nos 17%, apesar de o crédito malparado se ter mantido bastante elevado, em 14% do PIB em 2011, contra 15,2% em 2010. Todavia, a supervisão bancária não está desenvolvida, uma vez que o rácio de liquidez dos empréstimos líquidos face ao total dos depósitos se manteve bastante elevado, em 40,1%. Há, por isso, uma necessidade urgente de examinar a solidez e a gestão dos riscos das instituições financeiras, com especial ênfase na importância de compreender bem os riscos financeiros e a sua responsabilidade fundamental na gestão dos diferentes tipos de risco (nomeadamente os riscos de liquidez, de crédito, de taxa de juro, de mercado, cambial, operacional, soberano, jurídico e de fraude). Existe também uma necessidade urgente de desenvolver uma estratégia de regulação específica, coerente e conforme às boas práticas internacionais.

O Plano de Desenvolvimento do Setor Financeiro (PDSF) está numa fase preliminar de execução. O seu objetivo é tratar as questões financeiras de forma inclusiva. Pretende reforçar os programas já existentes, como a microfinança, os bancos rurais e os serviços bancários móveis sem balcão. Tem igualmente por objetivo introduzir novos produtos para resolver os problemas decorrentes do atual sistema de pagamentos. O mercado financeiro secundário é estreito e é necessário alargá-lo através da introdução de títulos e ações de longo prazo e da atração de novos intervenientes, nacionais e estrangeiros. O mercado de capitais tem de progredir, uma vez que muito poucas empresas estão cotadas em bolsa.

O Gabinete Nacional de Referência de Crédito, uma instituição do Banco Central criada para orientar os bancos comerciais na gestão do risco de crédito, está agora operacional. Contudo, a sua existência ainda não se traduziu numa melhoria significativa da gestão das carteiras de crédito, o que poderá dever-se a um efeito de desfasamento. A instituição forneceu, ainda assim, orientações sobre o processo de gestão do risco de crédito, o que poderá melhorar a identificação e a verificação dos clientes de acordo com o dever de diligência relativo à clientela, uma componente essencial das normas de LBC/FT.

Prevalência das infrações subjacentes

A Serra Leoa continua a ser uma plataforma atrativa de transbordo de droga proveniente da América do Sul com destino à Europa e aos Estados Unidos, devido, entre outros fatores, à porosidade das suas fronteiras, à fragilidade das suas infraestruturas e instituições, à pobreza e ao desemprego e à insuficiência da guarda costeira. Receia-se, com efeito, que uma vasta população de jovens pobres e desempregados se envolva progressivamente neste tráfico. Se, como se espera, a democracia se instalar na Serra Leoa e esta juventude ociosa deixar de ver na luta armada uma solução para a sua frustração, poderá ser tentada a dedicar-se ao tráfico de droga para preencher o vazio deixado pela falta de alternativas de emprego rentável. A apreensão de uma quantidade importante de droga escondida num contentor proveniente do Equador, em dezembro de 2011, dá uma ideia da dimensão do problema.

No que respeita à corrupção, a Comissão Anticorrupção da Serra Leoa (CAC) anunciou a recuperação de 552 mil milhões de leones junto de pessoas e empresas corruptas, só no primeiro semestre de 2012. Em abril de 2012, a Comissão convocou duas pessoas suspeitas de terem recebido subornos em nome do Vice-Presidente.

Uma grande vulnerabilidade que o país tem de superar é a dimensão do setor informal, assente no predomínio das transações em numerário. A economia continua baseada no numerário, com um sistema financeiro pouco modernizado. O setor financeiro formal é ainda estreito e continua a enfrentar problemas de regulação e de supervisão, porque o sistema de pagamentos é ainda rudimentar. O setor não financeiro, incluindo as APNFD, não é regulado e é objeto de uma supervisão fraca, quando existe. Foram feitos esforços para melhorar o sistema fiscal, mas persistem lacunas que abrem caminho à fraude e à evasão fiscais.

Situação em matéria de LBC/FT

A Serra Leoa continua a envidar esforços, embora lentamente, para se alinhar com as normas internacionais em matéria de LBC/FT. Em novembro de 2011, após a discussão sobre a falta de progressos na aplicação das recomendações do seu REM, a Plenária decidiu emitir uma Declaração Pública sobre o país. Esta decisão acelerou a aprovação da lei de LBC em fevereiro de 2012. Todavia, o Governo deve agora pôr em prática a nova lei, tomando medidas concretas contra o BC/FT. Foram afetados recursos, ainda que limitados, à luta contra o BC/FT.

A UIF deve agora tornar-se plenamente operacional e permanecer uma estrutura do departamento do Banco Central responsável pela supervisão. Em março de 2012, o Comité Interministerial de LBC/FT aconselhou vivamente o Presidente a tornar a UIF operacional, nomeando um diretor nos termos da secção 7 da lei.

Durante o período abrangido pelo relatório, a UIF recebeu dez declarações de operações suspeitas (DOS), provenientes principalmente dos bancos comerciais, contra quatro DOS em 2011. Quatro destas DOS foram transmitidas aos serviços de aplicação da lei para investigações mais aprofundadas. Um total de 39 583 declarações de operações em numerário (DON) relativas a transações em divisas acima do limiar fixado foram transmitidas à UIF pelos bancos comerciais em 2012, um aumento face às 34 495 transmitidas em 2011. Além das DOS recebidas, a UIF recebeu igualmente três (3) pedidos da Unidade de Combate ao Crime Organizado Transnacional (UCOT) e da Polícia da Serra Leoa, solicitando informações que pudessem facilitar as investigações. A UIF forneceu relatórios de informação em resposta a cada um desses pedidos.

A Unidade de Combate ao Crime Organizado Transnacional (UCOT) organizou uma série de seminários em vários pontos-chave da fronteira para promover a cooperação entre a polícia, a administração fiscal, os serviços de imigração e as outras partes interessadas. O objetivo destes seminários era introduzir formulários de declaração de divisas nesses pontos de entrada.

Assistência técnica

Apesar das dificuldades, o país conseguiu estabelecer relações com parceiros de desenvolvimento e obter resultados positivos no seu sistema de LBC/FT. O Banco Mundial ajudou o Banco da Serra Leoa e a Unidade de Combate ao Crime Organizado Transnacional (UCOT) a lançar uma iniciativa conjunta para a elaboração de um procedimento nacional em matéria de luta contra o terrorismo e o financiamento da proliferação. Este seminário de três dias, realizado de 23 a 25 de julho de 2012, contou com a participação de todas as principais partes interessadas. Entre os principais resultados contam-se a cadeia de transmissão das listas das Nações Unidas e de outras listas de pessoas designadas, bem como as recomendações propostas para que cada instituição as tome em consideração. Estas recomendações foram entregues a todas as instituições e agências envolvidas, para que pudessem tomar as decisões necessárias.

O Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Serra Leoa (UNIPSIL) concedeu fundos para a impressão de 100 000 formulários revistos de declaração de divisas, a fim de seguir os fluxos de dinheiro nas fronteiras, bem como os instrumentos negociáveis cujo montante ultrapasse o limiar fixado. Este apoio permitiu à administração fiscal cumprir a sua missão de gestão das declarações de divisas nas diferentes fronteiras.

A Serra Leoa precisa de mais assistência técnica para reforçar a sua capacidade de resposta à ameaça crescente do BC/FT e das infrações subjacentes. As autoridades judiciais, os reguladores e os serviços de aplicação da lei e de ação penal da Serra Leoa precisam também de mais formação no tratamento das questões de LBC/FT. É necessário apoio técnico e financeiro para permitir ao país realizar uma avaliação dos riscos de BC/FT.

Conclusão

A Serra Leoa consolidou a paz e a democracia no período pós-conflito, o que lhe permitiu organizar as terceiras eleições gerais sem violência. A economia assenta em bases sólidas e a recuperação é promissora graças à descoberta de novos recursos minerais, se estes forem bem geridos. As perspetivas gerais apontam para a estabilidade e o desenvolvimento socioeconómico. Em matéria de LBC/FT, o país aprovou uma nova lei, e o próximo desafio consiste em tornar a UIF operacional, através da nomeação de um diretor e da criação de mecanismos para o seu financiamento pelo Governo. As autoridades realizaram progressos em matéria de LBC/FT, mas devem renovar o seu compromisso de manter estes esforços para enfrentar os desafios futuros.