Costa do Marfim

Situação política

A Costa do Marfim tende cada vez mais para uma situação duradoura de paz e de estabilidade a longo prazo. No entanto, a situação política e de segurança do país continua frágil, com a deterioração da segurança entre agosto e outubro de 2012. Uma série de ataques mortíferos contra as forças nacionais de segurança em Abidjan e arredores e ao longo da fronteira com o Gana e a Libéria terá sido planeada, financiada e muitas vezes executada por grupos e indivíduos ligados ao anterior governo. Estes ataques, em particular os que terão sido perpetrados pela oposição e por elementos rebeldes baseados no Gana, e os atos de violência daí resultantes no sudoeste da Costa do Marfim, que levaram ao encerramento da fronteira com o Gana em setembro de 2012, não só ameaçaram comprometer os progressos do país rumo à paz, como também acentuaram a desconfiança e as divisões entre a coligação no poder e a oposição. Além disso, o anúncio pelo Governo de uma alegada tentativa de golpe de Estado frustrada, por militares próximos da oposição, antigos guardas presidenciais e outros elementos rebeldes, reflete a transição ainda difícil do país para a paz.

A situação de segurança volátil e o roubo de armas e munições por assaltantes durante os ataques contra as instalações de segurança têm implicações importantes para o tráfico e a circulação de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) na Costa do Marfim.

Apesar destes desafios, a governação melhorou consideravelmente na Costa do Marfim. Com uma pontuação de 39 em 100, o país ficou classificado em 46.º lugar entre 52 países africanos no Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) de 2012. Isto representa uma ligeira melhoria face aos 36 em 100 de 2011 e 2010. A nível regional, o Presidente Alassane Dramane Ouattara foi eleito Presidente da CEDEAO e demonstrou uma liderança exemplar na gestão das crises políticas na Guiné-Bissau e no Mali. Com o apoio dos outros Chefes de Estado, presidiu a mais de 10 cimeiras ordinárias e extraordinárias da CEDEAO, um recorde alcançado num ano no âmbito da gestão dos conflitos e da instabilidade política na região.

Situação económica e financeira

Apesar da situação de segurança volátil e do aumento das tensões políticas, a atividade económica na Costa do Marfim demonstrou uma resiliência considerável e regressou à normalidade em 2012. O PIB real deveria crescer 8,6% em 2012 e 5,5% em 2013. As previsões para 2012 eram ligeiramente inferiores aos 8,9% e 8,1% previstos, respetivamente, pelo Banco Mundial e pelo FMI. Não há dúvida de que o crescimento previsto depende da consolidação da paz e da restauração das capacidades produtivas. O aumento das exportações de cacau deveria, no entanto, contribuir para o crescimento. Outros serviços, como o turismo, a banca e a hotelaria, registaram uma taxa de crescimento de 17,1%.

Entretanto, o Governo anunciou um aumento de 44,7% e de 2,7% das receitas provenientes de impostos e de outras fontes. As receitas totais representavam 20% do PIB nominal, contra 14,9% em 2011. Ao mesmo tempo, os esforços do Governo para relançar a economia após a crise eleitoral provocaram um aumento de 39,7% das despesas. As despesas de investimento, em particular, aumentaram consideravelmente devido à construção de infraestruturas sociais e económicas, atingindo 5,4% do PIB, contra 2,6% em 2011. Do mesmo modo, as despesas correntes registaram um aumento de 29,1%, devido sobretudo ao aumento dos custos de funcionamento, dos salários e dos subsídios concedidos no setor da eletricidade.

Estas melhorias foram alcançadas graças a reformas económicas lançadas através de um ambicioso plano nacional de desenvolvimento para o período 2012-2015, que visa impulsionar o investimento público, estimulando o crescimento e criando empregos. O FMI aceitou apoiar este programa económico no âmbito da sua Facilidade de Crédito Alargada sem juros, no montante de 300 milhões de dólares ao longo de 3 anos. Ao mesmo tempo, o clima de negócios melhorou ligeiramente, tendo a Costa do Marfim ficado classificada em 167.º lugar entre 183 países em 2012, contra 170.º em 2011.

Apesar destes progressos louváveis, estima-se que 65,5% e 29,4% dos marfinenses continuem a viver na pobreza. Embora não existam dados fiáveis, a situação foi agravada pela crise pós-eleitoral. O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2012 do PNUD revela que a Costa do Marfim tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,4, ligeiramente inferior ao índice da África Subsariana, de 0,463. Do mesmo modo, o rendimento per capita era de 1387 dólares, muito abaixo dos 1966 dólares registados na região.

O setor financeiro da Costa do Marfim, o mais importante da zona da UEMOA, não é muito diferente do dos outros membros. Existem 21 bancos, que constituem a maior parte do setor financeiro, representando cerca de 22% do PIB e 80% do setor. Em 2011, as remessas de fundos ascenderam a 373 milhões de dólares, o que representa cerca de 1,6% do PIB.

Prevalência das infrações subjacentes

A série de ataques mortíferos e as condições de segurança instáveis indicam a continuação do contrabando e da circulação de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) na Costa do Marfim. Prova disso é a destruição de cerca de 600 ALPC pelo gabinete competente das Nações Unidas em julho de 2012. Uma grande parte das armas e das armas suspeitas passou pela Guiné, pelo Mali e por outros países vizinhos. Alguns antigos comandantes rebeldes utilizarão o produto da venda de diamantes no norte da Costa do Marfim para a compra e o tráfico de armas no país. Embora a produção de diamantes tenha diminuído, estima-se que cerca de 23 milhões de dólares provenham do comércio ilícito de diamantes.

A Costa do Marfim continua a registar uma série de outras atividades criminosas, nomeadamente a cibercriminalidade e o contrabando. Estima-se que 3 mil milhões de francos CFA tenham sido roubados a três bancos marfinenses por cibercriminosos em 2012. O Diretor da Farmácia do Ministério da Saúde declarou uma perda de 21 mil milhões de francos CFA devido ao contrabando de estupefacientes em 2012. Além disso, o contrabando de cacau, em particular a partir do vizinho Gana, continua generalizado, sobretudo devido às grandes diferenças de preços entre os dois países.

A apreensão de 1200 kg de estupefacientes, incluindo uma quantidade desconhecida de canábis, com um valor de mercado de cerca de 12 milhões de francos CFA, pelos agentes aduaneiros no departamento de Bondoukou ilustra a persistência do tráfico ilícito e da produção de estupefacientes na Costa do Marfim. No que respeita à corrupção, a Costa do Marfim obteve 29 pontos em 100 e ficou classificada em 130.º lugar entre 174 países no Índice de Perceção da Corrupção (IPC) de 2012 da Transparency International, contra o 154.º lugar entre 182 países em 2011.

Situação em matéria de LBC/FT

A política da Costa do Marfim em matéria de LBC/FT foi avaliada pelo GIABA em maio de 2012. O Relatório de Avaliação Mútua (RAM) foi debatido na 18.ª Plenária do GIABA, realizada em Dakar, no Senegal, de 20 a 22 de novembro de 2012. O RAM revelou que o país assinou e ratificou as principais convenções relativas ao crime organizado, a saber, a Convenção de Palermo de 2000 contra a Criminalidade Organizada Transnacional, a Convenção de Mérida de 2003 contra a Corrupção, a Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e a Convenção das Nações Unidas de 1999 para a Repressão do Financiamento do Terrorismo.

Na sequência da ação de sensibilização sustentada do Diretor-Geral do GIABA junto dos dirigentes políticos da Costa do Marfim, em novembro de 2011 e fevereiro de 2012, o país registou progressos notáveis em matéria de LBC/FT. Não só o orçamento da UIF aumentou para cerca de mil milhões de francos CFA, como o seu presidente foi nomeado Correspondente Nacional junto do GIABA. A UIF assinou acordos de parceria com os seus homólogos de França, da Bélgica e do Líbano, e estabeleceu contactos com as unidades de informação financeira do Gana e de Marrocos.

A UIF realizou também um estudo sobre as «vulnerabilidades da economia marfinense face ao BC/FT, nomeadamente nos setores da habitação e da agricultura». No âmbito do trabalho em rede, a UIF saudou a organização do Fórum das UIF da UEMOA, e o seu presidente foi posteriormente designado para dirigir a estrutura. A UIF recuperou também o seu estatuto de membro do Grupo Egmont.

Contudo, subsistem desafios consideráveis na Costa do Marfim, nomeadamente porque a conformidade com as normas de LBC/FT e a aplicação das recomendações do RAM podem colocar algumas dificuldades. Na origem destes desafios estão, em particular, a ausência de uma estratégia nacional de LBC/FT e de um mecanismo de congelamento eficaz, como exige a R6 do GAFI.

Apesar da aprovação da sua lei contra o BC em 2005, as autoridades marfinenses ainda não julgaram qualquer caso de branqueamento de capitais. A lei está, portanto, ainda por aplicar. Por exemplo, das sessenta e uma (61) declarações de operações suspeitas (DOS) recebidas pela UIF entre novembro de 2011 e setembro de 2012, apenas uma (1) foi investigada e o respetivo relatório transmitido à justiça. Continua a não haver informações sobre as medidas tomadas pelas autoridades judiciais neste caso. Os organismos de supervisão e de controlo não dispõem de poderes jurídicos e operacionais específicos ao abrigo da lei contra o branqueamento de capitais, o que lhes dificulta a deteção e a prevenção de casos de BC/FT. Além disso, o instrumento jurídico existente em matéria de financiamento do terrorismo, a saber, o Despacho n.º 2009-367 de 2009, não define claramente as «organizações terroristas» ou os «terroristas» individuais, como previsto pelas normas internacionais.

Por outro lado, as condições fixadas para a execução da Resolução 1267 (1999) do Conselho de Segurança sobre o confisco dos fundos e de outros recursos financeiros das pessoas e entidades visadas pelo Conselho de Segurança da ONU deixam muito a desejar. O procedimento previsto no Regulamento comunitário n.º 14/CM/UEMOA de 19/09/2002 impõe um processo de tomada de decisão e a comunicação das listas às entidades sujeitas, um procedimento relativamente moroso. Além disso, não existe qualquer coordenação nem acompanhamento da execução efetiva das decisões de confisco. As listas do Conselho de Segurança não são amplamente difundidas junto dos bancos, que, diga-se de passagem, não recebem as notificações relativas a essas listas. Também não existem instruções nem orientações claras para ajudar os decisores a compreender e a executar eficazmente as Resoluções 1267 (1999) e 1373 (2001).

Assistência técnica

Para além das missões de alto nível conduzidas pelo Diretor-Geral com vista à realização da avaliação mútua da Costa do Marfim e à realização das reuniões do Comité Ministerial e da Plenária do GIABA, o GIABA apoiou o país na organização de um seminário de pré-avaliação de 5 a 7 de março de 2012. Os principais objetivos do seminário preparatório da avaliação mútua foram essencialmente:

(a) informar e sensibilizar os intervenientes nacionais para a importância da avaliação mútua e do processo de preparação, para que se envolvessem plenamente no projeto e assegurassem o êxito do exercício, e (b) utilizar o seminário para atualizar o Questionário de Avaliação Mútua (QAM) apresentado ao Secretariado do GIABA em outubro de 2009. Cerca de sessenta (60) participantes, representando os diferentes setores da administração pública e privada da Costa do Marfim, participaram neste seminário.

Uma vez que o RAM adotado revelou lacunas importantes, em particular num certo número de recomendações-chave, a Costa do Marfim precisa de assistência técnica adicional para criar um quadro eficaz de LBC, incluindo a elaboração dos seus quadros legislativo e regulamentar, para além de uma estratégia nacional de LBC. São necessários outros investimentos para assegurar o reforço das capacidades do pessoal, incluindo analistas, investigadores e magistrados, bem como das instituições responsáveis pela aplicação das medidas de LBC/FT.

Conclusão

A Costa do Marfim mantém-se numa trajetória de evolução para a paz e a estabilidade a longo prazo. Contudo, continua a ser afetada pela insegurança, pela violência e por tensões políticas. Ao mesmo tempo, persistem na Costa do Marfim atividades criminosas organizadas, incluindo o comércio ilícito de armas, a cibercriminalidade, o contrabando de mercadorias e o tráfico de estupefacientes, entre outras. O país continua a esforçar-se por cumprir as normas internacionais de LBC/FT, nomeadamente porque o seu dispositivo nesta matéria continua particularmente fraco. Por conseguinte, a Costa do Marfim deve tomar medidas para aplicar as recomendações do seu relatório de avaliação mútua, incluindo a criminalização dos atos terroristas individuais, a criação de um mecanismo de congelamento de bens em conformidade com as Resoluções 1267 e 1373 das Nações Unidas, e finalizar e adotar a sua estratégia nacional de LBC/FT, a fim de assegurar a sinergia e a coordenação dos seus esforços.