Guiné

Situação política

A República da Guiné prossegue a sua difícil caminhada rumo à democracia. O país enfrentou um clima sociopolítico tenso, causado em parte por desacordos sobre os cadernos eleitorais na sequência do adiamento das eleições legislativas previstas. Os confrontos entre os apoiantes dos partidos da oposição e a polícia guineense agravaram ainda mais as tensões políticas no país.

A instabilidade política e institucional dos últimos anos agravou os desafios de governação da Guiné, desde logo porque a autoridade do Estado foi enfraquecida. Segundo o relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial, a Guiné ocupa o 179.º lugar (em 183) para fazer negócios.

Situação económica e financeira

A economia guineense deveria registar um crescimento de 5,1% em 2012, contra 4% em 2011. Os contributos para este crescimento incluem um crescimento de 3,9% no setor primário, dos quais 4,5% e 4,1% nos subsetores das pescas e da agricultura, respetivamente. Do mesmo modo, a expansão das terras irrigadas e o aumento dos fatores de produção deveriam elevar para 11% o crescimento da produção alimentar na campanha de 2011-2012, contra 10% na campanha de 2010-2011. No entanto, a produção de ouro e de diamantes deveria diminuir 36,5% e 24,3%, respetivamente.

Contudo, apesar do crescimento esperado, a instabilidade política afetou negativamente um setor privado subdesenvolvido e já enfraquecido pela perda de investimento estrangeiro e de oportunidades de negócio. Mais importante ainda, a taxa de pobreza era de 55,2% em 2012, com 64,7% dos guineenses nas zonas rurais e 35,4% nas zonas urbanas a viver na pobreza. É, por conseguinte, pouco provável que a Guiné consiga reduzir para metade a sua taxa de pobreza até ao prazo fixado de 2015. As reservas cambiais externas ascendem a 677 milhões de dólares americanos, cobrindo assim três (3) meses de importações.

O setor financeiro da Guiné compreende 12 bancos de depósito, que representam mais de 90% do setor financeiro, com ativos equivalentes a 9,7% do PIB em 2006. O fluxo de remessas em 2012 ascendeu a 78 milhões de dólares americanos, ou seja, cerca de 1,5% do PIB.

Prevalência dos crimes subjacentes

Com uma taxa elevada de desemprego e de pobreza, a Guiné continuou vulnerável a uma série de atividades criminosas subjacentes. O país continuou a ser um ponto de trânsito e de reacondicionamento dos estupefacientes da América Latina com destino à Europa e a outros destinos. Além disso, a corrupção está amplamente difundida. Em maio de 2012, uma tentativa de desvio de fundos públicos no montante de 13 mil milhões de francos guineenses levou à detenção e prisão de nove (9) funcionários do Departamento do Tesouro, do Banco Central e do Ministério da Economia e das Finanças. Esta tentativa de desvio levou também à morte do Diretor do Tesouro, assassinado por ter denunciado o crime. No plano da corrupção, a Guiné obteve 24 pontos em 100 e foi classificada em 154.º lugar entre 174 países no Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International.

Situação em matéria de ABC/CFT

A Guiné foi avaliada em junho de 2012. O Relatório de Avaliação Mútua (RAM) foi discutido e adotado na 18.^a Plenária do GIABA, realizada em Dacar, no Senegal, de 20 a 22 de novembro de 2012.

Apesar dos esforços continuados do GIABA, incluindo uma visita de sensibilização de alto nível do Diretor-Geral, de 27 a 29 de março de 2012, para envolver as autoridades guineenses na elaboração do quadro de ABC/CFT do país, subsistem enormes desafios. O quadro de ABC/CFT da Guiné continua extremamente fraco e incompleto, desde logo porque o país ainda tem de criar uma CENTIF operacional e eficaz, tal como previsto no artigo 19.º da Lei ABC/CFT n.º L/2006/010/AN. A Guiné deve promulgar a lei de CFT, nomear um Correspondente Nacional junto do GIABA e reforçar a cooperação e a colaboração entre as instituições competentes, para um funcionamento eficaz do seu comité interministerial.

O Comité de Acompanhamento Técnico, um órgão informal encarregado da coordenação das atividades de ABC/CFT, carece dos recursos financeiros e logísticos adequados para cumprir a sua missão.

A ausência de uma CENTIF e de uma estratégia nacional de ABC/CFT e a inexistência de quadros jurídicos e institucionais robustos comprometem os esforços de ABC/CFT na Guiné. Além disso, os casos comunicados de crimes subjacentes mostram que a Guiné é um país de alto risco de BC e FT. Prova disso é a não apresentação de COS pelos bancos, pelas instituições financeiras e pelas outras entidades obrigadas. Também não existem registos de ações penais com condenação por qualquer crime subjacente. Apesar de toda a assistência e do empenho construtivo do GIABA junto das autoridades da Guiné, o país continua a ser, juntamente com a Libéria, um dos dois elos fracos na luta contra o BC/FT na região.

Assistência técnica

No que respeita à assistência técnica, o GIABA ajudou a Guiné a organizar um workshop de pré-avaliação para as partes interessadas do país, de 5 a 7 de março de 2012, em preparação do exercício de avaliação mútua. Cerca de sessenta (60) pessoas participaram no evento. O objetivo era familiarizá-las com os instrumentos utilizados no processo de avaliação, bem como com a própria metodologia de avaliação e os processos e procedimentos do exercício de avaliação mútua do GIABA.

Apesar disso, a Guiné ainda necessita de assistência adicional para, entre outros aspetos, elaborar a sua estratégia nacional de ABC/CFT, reforçar o seu comité técnico para coordenar os programas de formação e sensibilização e organizar a formação do seu pessoal judicial em matéria de crimes financeiros. Embora o GIABA se tenha disponibilizado para prestar apoio técnico e financeiro à Guiné para lhe permitir reforçar a sua estratégia de ABC/CFT, é claro que as autoridades guineenses optaram por concluir a avaliação mútua antes de trabalhar na estratégia.

Conclusão

A República da Guiné deveria tomar medidas para reforçar o seu sistema de ABC/CFT. Em particular, deve dar prioridade à criação da CENTIF, à adoção e promulgação da lei sobre o FT e à elaboração de uma estratégia nacional de ABC/CFT, o que constituirá uma urgência no futuro.

O GIABA reafirma a sua disponibilidade para apoiar os esforços do país no reforço do quadro de luta contra o BC/FT, considerando, contudo, que estes esforços deverão assentar numa vontade política e num compromisso firme das autoridades guineenses. Globalmente, uma vez que o RAM revelou deficiências importantes, a prioridade essencial da Guiné é desenvolver ações para corrigir essas deficiências sem demora.