Benim

Situação política

O Benim continua a usufruir de uma relativa estabilidade política e de uma governação democrática. No entanto, a tentativa do poder executivo, com o apoio de membros aliados da Assembleia Nacional, de alargar os poderes do Presidente através de uma revisão da Constituição ameaçou os progressos do país em matéria de democracia. A detenção de um antigo Ministro de Estado, da sobrinha e do médico pessoal do Presidente por uma alegada tentativa de envenenamento suscitou preocupações quanto a uma potencial instabilidade. Isto sucedeu na sequência de uma série de crises, incluindo uma greve de dois meses dos professores em março de 2012, que paralisou o sistema escolar do país. Em 2012, a República do Benim beneficiou da boa vontade da comunidade internacional quando o Presidente Thomas Yayi Boni, com o apoio da CEDEAO, foi nomeado Presidente da União Africana. Contudo, houve várias remodelações governamentais durante o ano, o que talvez explique por que razão, apesar dos esforços do GIABA, os membros da CENTIF cujo mandato tinha terminado ou que se tinham demitido não puderam ser substituídos.

Entretanto, as eleições municipais e locais previstas para o primeiro semestre de 2013 deveriam gerar um grande entusiasmo entre os políticos e as comunidades. No entanto, foram levantadas algumas preocupações quanto à fiabilidade dos cadernos eleitorais, o que poderia suscitar controvérsia e comprometer o desenrolar pacífico das eleições.

O Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) de 2012 da Fundação Mo Ibrahim colocou o Benim em 13.º lugar entre 52 países africanos, com uma pontuação de 58 em 100. Isto representa uma ligeira descida em relação aos 59 pontos de 2010 e 2011. O governo adotou, por isso, uma carta nacional em fevereiro de 2012 para responder aos desafios atuais da governação. Em particular, a carta procura fazer renascer os valores morais e o sentido de responsabilidade e criar um ambiente propício ao desenvolvimento humano sustentável.

Situação económica e financeira

A economia do Benim deveria crescer 4,2% em 2012, contra 3% em 2011. Este valor é ligeiramente superior à taxa de crescimento de 3,5% prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2012. O crescimento foi atribuído à aplicação das estratégias de reforma pelo Governo do Benim, nomeadamente a Estratégia de Crescimento para a Redução da Pobreza (SCRP) para 2011-2015 e o plano trienal de desenvolvimento, que visa modernizar e diversificar o grande setor agrícola do país e criar infraestruturas. Entretanto, a atratividade do Benim para as empresas diminuiu ligeiramente, passando do 176.º lugar em 183 para o 175.º lugar na classificação Doing Business 2012 do Banco Mundial. Esta descida estava em linha com os maus resultados em matéria de governação em diversos setores acima referidos. Além disso, devido à aplicação de um programa de controlo das importações, entre outros, as receitas fiscais deveriam aumentar ligeiramente em 2012.

O Benim continua a enfrentar uma série de desafios económicos, nomeadamente porque a agricultura e o comércio, os pilares da sua economia, continuam vulneráveis a choques externos. A pobreza manteve-se em 35%, enquanto o desemprego e o subemprego muito elevados, sobretudo entre os jovens, persistem, apesar do lançamento de vários programas de criação de emprego e de redução da pobreza desde 2006. Em consequência, o país tem poucas hipóteses de atingir a maior parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015. Com um desemprego e um subemprego duas vezes mais elevados entre os jovens e os adultos, o Benim continua particularmente vulnerável a diversas atividades criminosas que podem ser vistas como um meio irresistível de sobrevivência. Entretanto, a diminuição do rendimento real das famílias devido ao aumento do preço do petróleo na Nigéria, bem como o abrandamento das atividades no Porto de Cotonou durante a estação das chuvas, ofuscaram as receitas do aumento da produção de algodão na campanha de 2011/2012.

O setor financeiro do Benim é dominado pelos bancos. Os 13 bancos de depósito representam 90% do total dos ativos do setor, avaliados em 27,3% do PIB em 2010. As remessas em 2012 foram estimadas em 189 milhões de dólares americanos (cento e oitenta e nove milhões de dólares americanos), o que representa cerca de 2,5% do PIB.

Prevalência dos crimes subjacentes

O Benim registou casos de crimes subjacentes em 2012, nomeadamente tráfico de estupefacientes. O país continua a ser um ponto de trânsito para envios muito importantes de cocaína proveniente da América Latina e de heroína proveniente do Sudoeste Asiático, com destino à Europa e a outros destinos. Embora a quantidade de estupefacientes que transitou pela costa do Benim seja desconhecida, a apreensão, em todo o país, de cerca de 7,9 milhões de quilos de estupefacientes, com a colaboração do Gana e do Togo, no âmbito da «Operação Atakora», apoiada pela CEDEAO e pela INTERPOL em agosto de 2012, mostrou a dimensão do tráfico, bem como os esforços e o empenho das autoridades na resolução do problema. O Benim continua também a ser uma placa giratória regional na África Ocidental para o contrabando de veículos usados.

A importação ilícita de diversos produtos, sobretudo de combustível proveniente da vizinha Nigéria, continua muito difundida no país. Além disso, organizações criminosas da Nigéria utilizaram o Porto do Benim para cometer diversos atos criminosos, como o desvio de importações, a violação das regras aduaneiras, a falsificação de documentos de importação e a importação de produtos de contrabando e de outras mercadorias ilícitas, como estupefacientes. Esta situação deve-se à má gestão do porto. A corrupção, a extorsão, o desvio de fundos, a má gestão e o desvio de dinheiros públicos continuam a ser um grande desafio no Benim, comprometendo a eficácia das instituições públicas e dos esforços de luta contra o branqueamento de capitais. A corrupção continua generalizada, em particular nas alfândegas, na contratação pública e na justiça. O Presidente do Supremo Tribunal do país deplorou a corrupção endémica na sociedade beninense, citando diversas infrações às quais as autoridades não reagiram. Segundo a Transparency International, o Benim ficou classificado em 94.º lugar entre 174 países, com uma pontuação de 36 em 100 em 2012.

Situação em matéria de ABC/CFT

As atividades de branqueamento de capitais, embora não sejam facilmente detetáveis, continuaram no Benim no ano passado. Por exemplo, o governo expulsou uma empresa estrangeira que, segundo ele, servia de meio de branqueamento de capitais. Segundo as investigações da Drug Enforcement Administration (DEA), a empresa branqueava discretamente capitais através da venda de automóveis usados para financiar o Hezbollah, um partido político que consta da lista de organizações terroristas dos Estados Unidos. Em 2012, o Benim continuava a esforçar-se por cumprir as normas internacionais de ABC/CFT e por aplicar as recomendações do seu Relatório de Avaliação Mútua (RAM). O sistema de ABC/CFT do país enfrenta desafios importantes, incluindo um quadro legislativo fraco (e não testado) e sérios constrangimentos de capacidade e de recursos nas instituições competentes. Em particular, não só os responsáveis pela aplicação da lei e o restante pessoal carecem de competências em matéria de crimes financeiros, como existe também uma falta considerável de coordenação e de colaboração, incluindo a partilha de informações, entre as instituições competentes. No Benim, a CENTIF continua a sofrer de falta de pessoal, apesar das várias tentativas do GIABA de trabalhar com as autoridades beninenses para resolver o problema. A Estratégia Nacional de ABC/CFT redigida em 2011 com o apoio do GIABA ainda não foi adotada, e muito menos aplicada.

No entanto, o empenho continuado do GIABA junto das autoridades políticas do Benim conduziu à aprovação da Lei sobre o Financiamento do Terrorismo pela Assembleia Nacional do país em maio de 2012. A lei criminaliza o financiamento do terrorismo e alarga os poderes da CENTIF. Este foi, com efeito, um progresso notável e bem acolhido no Benim em 2012, tendo em conta o tempo e os esforços necessários para fazer aprovar a lei.

Assistência técnica

Em 2012, a assistência direta prestada ao Benim foi insuficiente devido à falta de pessoal da CENTIF e, além disso, não houve qualquer pedido formal. O GIABA apoiou o Benim com exemplares do Manual de Conformidade em matéria de ABC/CFT para distribuição às APNFD. Por outro lado, as autoridades informaram o Secretariado do GIABA de que o Governo do Benim tinha beneficiado de uma subvenção de dois anos, no montante de 427 485 dólares americanos (quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco dólares americanos), do Fundo para o Desenvolvimento Institucional do Banco Mundial, para financiar o reforço das capacidades dos intervenientes na luta contra o BC e o FT, através da CENTIF. Apesar de tudo isto, o Benim necessita de apoio para reforçar o seu quadro jurídico de ABC. Além disso, a UIF precisa de atualizar as competências do seu analista, do seu informático e do restante pessoal, a fim de melhorar o desempenho da Unidade. Será também necessário sensibilizar o público para as questões de ABC/CFT.

Conclusão

O Benim continua a usufruir de uma relativa paz, estabilidade e governação democrática, apesar das tentativas do governo de alargar os poderes do Presidente e de uma tentativa de envenenamento do Presidente por membros do seu círculo próximo. No entanto, uma série de desafios de governação e de ordem socioeconómica, em particular os níveis elevados de corrupção, de pobreza e de desemprego, continuam a tornar o país vulnerável a diversas atividades criminosas, incluindo o branqueamento de capitais. Apesar da aprovação de uma lei sobre o financiamento do terrorismo, o Benim continua a esforçar-se por cumprir as normas internacionais de ABC/CFT. O quadro legislativo de ABC/CFT do país é fraco e sofre também de falta de pessoal, de competências e de recursos para a ABC/CFT. A estratégia nacional de ABC/CFT elaborada em 2011 ainda tem de ser adotada para poder ser aplicada. Apesar dos esforços da CENTIF para receber, analisar e difundir as COS, ainda há muito a fazer no que respeita à aplicação das recomendações do RAM do Benim. Em particular, o Benim precisa de criar um mecanismo coerente com a R6 do GAFI para a aplicação das resoluções 1267 e 1373 do CSNU; o país deve também adotar e dotar de recursos a aplicação da sua Estratégia de ABC/CFT e, por fim, assegurar uma melhor coordenação no âmbito do Comité Interministerial (CI).