Mali

Situação política

Considerado uma das democracias promissoras da África Ocidental, o Mali sofreu um grande revés político em 2012, desde a prolongada rebelião tuaregue até ao golpe de Estado militar de 22 de março de 2012, que derrubou o Governo eleito do antigo Presidente Amadou Toumani Touré. O golpe precipitou a vitória militar da rebelião tuaregue proclamada pelo Movimento Nacional de Libertação do Azawad (MNLA), com o apoio declarado de grupos terroristas ligados à Al-Qaeda, principalmente o Ansar Dine, o Movimento para a Unicidade e a Jihad na África Ocidental (MUJAO) e a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI).

A queda final da vasta região norte do país nas mãos dos rebeldes e dos terroristas, e a consequente imposição da Charia na região, conduziram à divisão de facto do país em dois. Em abril de 2012, o MNLA declarou unilateralmente a «Independência do Azawad» na sequência de uma grande ofensiva relâmpago no norte do país, e assumiu o controlo de três cidades-chave: Kidal, Gao e Tombuctu. Esta situação dramática provocou a deslocação de centenas de milhares de malianos para os países vizinhos.

Além disso, o controlo do norte por grupos terroristas, que se dedicavam também ao crime organizado, como raptos, tráfico de droga e contrabando, fez do país um refúgio para o BC/FT. Enquanto o Governo interino em Bamako se esforçava por se organizar, o avanço ameaçador das forças terroristas para sul, bem como a tutela política global dos golpistas ainda ativos, continuaram a minar a autoridade do Estado maliano.

Após a demissão forçada do antigo Primeiro-Ministro Cheick Modibo Diarra em dezembro de 2012 e a sua detenção por ordem do capitão Sanogo, líder dos golpistas, foi nomeado um novo Primeiro-Ministro, o Dr. Diango Cissoko. No entanto, a combinação de um território terrorista no norte e de um governo civil controlado por militares no sul é profundamente prejudicial à capacidade do Mali de combater o BC/FT. Pior ainda, transformou o país num terreno propício à conspiração e à promoção do FT, do crime organizado e de outras infrações subjacentes ao BC nos países vizinhos da região.

É importante notar, contudo, que a CEDEAO reagiu de forma adequada aos desafios colocados pela situação política e de segurança no Mali. A CEDEAO, em colaboração com as Nações Unidas e a União Africana (UA), conseguiu a adoção de uma Resolução do Conselho de Segurança para o envio de tropas para o Mali no âmbito da chamada AFISMA. Realizou-se também uma conferência de doadores, que angariou cerca de 450 milhões de dólares, bem como outra assistência posterior. As forças francesas e malianas conseguiram desalojar os rebeldes e libertar partes significativas do território maliano antes do final de 2012. A maioria dos países da CEDEAO e de outras regiões enviou tropas para ajudar a restaurar a soberania do Mali. No momento da redação do presente relatório, decorriam negociações através de um diálogo construtivo e de um calendário eleitoral consensual.

Situação económica e financeira

Apesar das crises política e de segurança, as estimativas previam para a economia maliana um crescimento de 6,9% em 2012, ou seja, um aumento de 1,1% em relação a 2011. Esta estimativa está, contudo, sujeita a alterações em função da evolução da situação política e de segurança, bem como do comércio com a Costa do Marfim.

O contexto macroeconómico do Mali já tinha sido marcado em 2011 por uma queda acentuada da produção agrícola devido a uma pluviosidade irregular e a uma má distribuição das chuvas no tempo e no espaço. Esta situação foi agravada por uma combinação de choques externos, entre os quais a crise pós-eleitoral na Costa do Marfim, a guerra na Líbia e o aumento dos preços do petróleo e dos produtos alimentares. Recorde-se que, em 2011, o PIB nacional aumentou 1,1%, com contribuições dos setores primário, secundário e terciário de, respetivamente, 35,1%, 25,3% e 39,5%. O aumento do PIB foi sustentado, em primeiro lugar, pela produção de algodão e pelo comércio e, em seguida, pelas indústrias têxtil e alimentar, pelos transportes, pelas telecomunicações e pela pecuária.

O setor financeiro do Mali é dominado pelos bancos, com 13 bancos de depósito, que representam cerca de 90% do total dos ativos do setor, avaliado em cerca de 20% do PIB em 2010. As remessas de fundos em 2011 ascenderam a 473 milhões de dólares, o que representa cerca de 4,5% do PIB.

Na sequência do golpe de Estado de março de 2012, os setores público e privado da economia sofreram danos consideráveis. A ocupação do norte do país perturbou a produção agrícola e o comércio, uma vez que a forte deterioração da situação de segurança provocou uma diminuição das viagens de negócios ao Mali. O comércio em geral, a hotelaria e a restauração foram muito afetados. A decisão dos parceiros de desenvolvimento de suspender o apoio orçamental e uma boa parte da ajuda aos projetos da administração local traduziu-se num fraco desempenho dos setores da construção e das obras públicas. Felizmente, o setor mineiro revelou-se uma fonte de crescimento estável e o setor agrícola registou colheitas abundantes em 2012.

O FMI considera que as autoridades agiram com prudência ao compensar a perda de receitas com uma redução das despesas, em especial das despesas de investimento, e uma redução dos subsídios indiretos aos produtos petrolíferos e ao gás de cozinha. Além disso, no final de julho de 2012, o Banco Mundial dispunha de uma carteira de dezoito projetos ativos no Mali, correspondentes a compromissos de financiamento de 587,6 milhões de dólares nos domínios da energia e do desenvolvimento rural.

O Mali ficou classificado em 146.º lugar entre 183 países no relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial e, como tal, foi considerado o país que mais reformas realizou na zona da UEMOA para melhorar o clima de negócios. Contudo, a sua classificação pela Transparency International em 105.º lugar entre 174 países no Índice de Perceção da Corrupção de 2012 manteve-se fraca, com uma pontuação de 34%, o que indica o nível de corrupção no país. Num tal clima, seria muito difícil pôr o regime nacional de LBC/FT a funcionar de forma eficaz.

Apesar dos progressos económicos do país em 2012, a pobreza persistiu no Mali, em particular no meio rural (51%). O PNUD classificou o país com um índice de desenvolvimento humano baixo (175.º em 185 países em 2011), agravado por uma demografia desfavorável (taxa de fertilidade elevada, de 6,6 filhos por mulher, e uma população muito jovem: 3 em cada 5 malianos têm menos de 25 anos). Esta situação poderá tornar as despesas sociais insustentáveis para o Governo a médio e longo prazo.

O desemprego dos jovens é um problema importante no Mali (15,4% na faixa etária dos 15 aos 39 anos, contra 9,6% para o conjunto da população) e é mais elevado em Bamako (27,3%) do que nas cidades secundárias (14%) e nas zonas rurais (6,6%). As zonas rurais enfrentam sobretudo o subemprego durante a estação seca. A duração média do desemprego é de cinco anos e a grande maioria dos desempregados (81,5%) são jovens à procura do primeiro emprego.

Por outro lado, o Mali está em bom caminho para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) relativo à matrícula no ensino primário até 2015. A taxa de alfabetização é muito mais elevada nas zonas urbanas (53,2%) do que nas zonas rurais (21,6%). Em termos de despesas sociais, 35,61% do orçamento de 2011 foi consagrado à educação. O Mali poderá também alcançar o ODM relativo à luta contra o VIH/SIDA até 2015. A discriminação contra as mulheres e a desigualdade continuam muito presentes no Mali. As mulheres continuam sub-representadas nas instâncias de decisão.

Prevalência das infrações subjacentes

Historicamente, a posição geográfica do país colocava-o nas rotas comerciais das caravanas que existiam durante o período colonial. Após a descolonização e o aparecimento de novas rotas comerciais, o corredor outrora utilizado pelas caravanas tornou-se um local de atividades comerciais informais e, progressivamente, uma via para diversas formas de tráfico regional e internacional (contrabando de cigarros e de combustível, tráfico de armas, tráfico de droga, introdução clandestina de migrantes, etc.). Em 2011, a polícia maliana apreendeu mais de 900 kg de drogas ilícitas (cocaína, anfetaminas, erva ou resina de canábis e outras substâncias controladas).

No que respeita ao tráfico de seres humanos, para além da introdução clandestina de migrantes que atravessam o Mali a caminho da Europa, em março de 2012 a polícia maliana deteve quatro pessoas suspeitas de tráfico de rapazes do Burkina Faso para trabalho forçado nas minas de ouro artesanais do Mali. No mesmo período, foram apresentados em tribunal doze (12) processos relacionados com tráfico.

Para além destas duas infrações, o relatório de país apresentado pelo Mali para o período de setembro de 2011 a agosto de 2012 destaca as seguintes infrações: fraude na venda e na compra de ouro, contrafação e financiamento de atividades terroristas. Contudo, nada foi dito sobre processos e condenações bem-sucedidos em casos de BC.

Com efeito, ao longo da última década, vários relatórios alarmantes alertaram para o aumento do crime organizado no Sahel e no Sara sem que fossem postas em prática estratégias adequadas para pôr fim ao fenómeno nos países em causa, em particular no Mali, onde estas atividades se manifestaram através da corrupção de muitos funcionários, incluindo o pessoal de segurança dessas zonas. Para além de enfraquecer o serviço aduaneiro, a corrupção facilitou também o conluio entre os traficantes e as outras organizações criminosas presentes no norte do Mali.

Além disso, os recursos limitados do Governo maliano e a própria dimensão das três regiões do norte do Mali constituíram um enorme desafio para um Estado confrontado com um crime organizado crescente. Esta situação agravou-se com o golpe de Estado militar de março de 2012, que precipitou a tomada das três regiões do norte do Mali (cerca de dois terços do país) por terroristas e rebeldes.

Historicamente, a droga ilícita limitava-se à canábis e a outras resinas vegetais consumidas localmente. Recentemente, porém, traficantes estrangeiros começaram a fazer transitar pelo Mali cocaína proveniente da América do Sul com destino à Europa Ocidental. Vastas zonas desabitadas do norte do Mali são utilizadas para a receção de carregamentos aéreos clandestinos de cocaína, bem como de cocaína e haxixe encaminhados por via terrestre para a Europa. O crime organizado favoreceu a criação de grupos jihadistas na zona setentrional do Mali, sobretudo após a crise líbia. Estes grupos prosseguiram e incentivaram vários tipos de tráfico ilícito desde a sua chegada ao Mali.

O relatório Carnegie sobre o crime organizado e os conflitos no Sahel estabelece uma ligação entre o crime organizado e o terrorismo no Mali. Como acima referido, os grupos extremistas e islamitas retiram a sua força no norte do Mali de alianças com redes criminosas locais assentes em interesses comerciais. Qualquer abordagem do conflito deverá, por isso, incluir estratégias para quebrar essas alianças.

Situação em matéria de LBC/FT

A análise dos três relatórios de acompanhamento anteriores tinha mostrado muitos progressos nos esforços para reforçar o mecanismo nacional de LBC/FT em conformidade com as Recomendações do GAFI, incluindo a adoção da lei sobre o FT e a admissão da sua CENTIF como membro do Grupo Egmont. O Mali apresentou o seu quarto relatório de acompanhamento pós-avaliação mútua em novembro de 2012. O relatório mostra que a grave crise sociopolítica e de segurança dificultou a execução de várias atividades programadas no âmbito dos esforços para assegurar o cumprimento das normas internacionais de LBC/FT. Outras atividades realizadas pelas autoridades incluem:

• A adoção da lei sobre o tráfico de seres humanos em 2012;
• A elaboração de um projeto de decreto sobre as condições de aplicação de medidas de congelamento dos fundos provenientes de atividades criminosas;
• A criação de uma plataforma funcional de auxílio judiciário mútuo na luta contra o crime organizado transnacional entre o Mali, a Mauritânia e o Níger;
• A assinatura de acordos de cooperação com a África do Sul e de outros acordos finalizados com a Rússia, a Macedónia e o Chile, a assinar na próxima reunião do Grupo Egmont; e
• A organização de cinco (05) seminários de sensibilização para a LBC/FT destinados às entidades sujeitas e às autoridades de investigação.

Além disso, a estratégia nacional de LBC/FT foi finalizada com o seminário de validação de 3 de dezembro de 2011, que reuniu todas as partes interessadas na LBC/FT. O documento final assim validado faz parte do programa do Governo e deverá ser adotado antes do final de 2012. Quanto às DOS, a CENTIF indicou ter recebido vinte e seis (26) entre janeiro e agosto de 2012, das quais 05 foram objeto de investigação e 04 de ação penal. Contudo, até à data, nenhum tribunal maliano proferiu qualquer condenação por branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.

Importa referir que o mecanismo maliano continua a ter deficiências importantes. Por exemplo, o financiamento de um «terrorista individual» ou de uma «organização terrorista» não foi criminalizado na lei sobre o FT. Isto poderá impedir a instauração de processos paralelos (penais, civis ou administrativos) nesses casos e comprometer qualquer pedido de cooperação internacional na matéria. Não existe um mecanismo adequado para a aplicação das Resoluções 1267 e 1373 das Nações Unidas. O Mali é especialmente incentivado a designar a autoridade competente para tomar, administrar e decretar medidas de congelamento (administrativo) ou de libertação.

Assistência técnica

Ao contrário dos anos anteriores, o Mali não acolheu qualquer atividade do GIABA em 2012, nem de outros parceiros que trabalham em matéria de LBC/FT. Para além da sua participação em reuniões estatutárias e seminários regionais organizados pelo GIABA, o país recebeu muito pouca assistência devido à instabilidade sociopolítica reinante. O Mali tinha sido escolhido como país-piloto para a instalação do equipamento e do software do projeto de assistência técnica do GIABA em matéria de LBC/FT, mas não foi possível instalar o equipamento devido à situação de segurança. As necessidades de assistência técnica em LBC/FT tornam-se, assim, recorrentes, em particular no que respeita a:

• Sensibilização das entidades sujeitas e da sociedade civil para os perigos do crime organizado, do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
• Reforço das capacidades dos principais intervenientes (analistas, juízes, investigadores, funcionários aduaneiros, quadros bancários, APNFD) em matéria de LBC/FT;
  • Reforço do quadro jurídico, em particular para a criação de um sistema de congelamento de bens e a elaboração de legislação relativa à designação da autoridade administrativa responsável pelo congelamento de bens e respetivos procedimentos;
  • Aquisição de equipamento de deteção e controlo de numerário, metais e pedras preciosas;
  • Assistência técnica para a recuperação de certos processos destruídos durante os incidentes ocorridos na crise política; e
  • Assistência para a reabilitação e o equipamento dos postos de segurança e dos tribunais saqueados nas regiões do norte do Mali.

Conclusão

O Mali terá de lutar em várias frentes importantes na gestão desta crise. Com efeito, ao mesmo tempo que procura recuperar a integridade do seu território e a estabilidade política através de uma transição serena que preserve o funcionamento das suas instituições, e assegurar o crescimento económico, o país tem de ser capaz de combater o crime organizado. Isto exige, fundamentalmente, que a luta contra o crime organizado não seja relegada para as prioridades de menor importância. Para tal, o Estado de direito deve continuar a ser garantido, bem como o processo contínuo de conformidade com as normas internacionais. Para isso, o Mali precisará do apoio da comunidade internacional, mas sobretudo da assistência técnica das instituições regionais e dos países da África Ocidental.

Além disso, ao longo do último ano, foram tomadas muito poucas medidas corretivas relativamente às deficiências identificadas no mecanismo de LBC/FT do Mali. O plano de ação proposto através da estratégia nacional é uma decisão muito importante, cuja execução poderá permitir corrigir algumas das deficiências constantes do Relatório de Avaliação Mútua.