Workshop regional de validação do estudo sobre os riscos de BC/FT associados à utilização abusiva de pessoas coletivas e centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica na África Ocidental

O Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) organiza, de 5 a 7 de novembro de 2024, em Saly, no Senegal, um workshop regional de validação do estudo sobre os riscos de branqueamento de capitais (BC) e de financiamento do terrorismo (FT) associados à utilização abusiva de pessoas coletivas e de centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica na África Ocidental.

Este workshop tem por objetivos:

  • Analisar e validar os resultados da investigação;
  • Recolher os comentários dos peritos para melhorar a precisão e a pertinência do estudo;
  • Identificar as implicações práticas e elaborar recomendações para os decisores, os reguladores e as autoridades de aplicação da lei;
  • Promover a colaboração e a partilha de conhecimentos para combater a utilização abusiva de pessoas coletivas e de centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica para fins de BC/FT;
  • Definir as próximas etapas para a finalização do relatório de investigação e elaborar um plano de ação para a sua aplicação.

Este workshop servirá de plataforma para os participantes debaterem as ameaças e vulnerabilidades em matéria de BC/FT associadas às pessoas coletivas e aos centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, analisarem os quadros jurídicos e institucionais em vigor, identificarem as melhores práticas e melhorarem a compreensão dos requisitos relativos aos beneficiários efetivos, para melhor prevenir e combater os crimes financeiros e o branqueamento de capitais nos Estados-Membros do GIABA. Além disso, o evento abordará as questões relativas às avaliações dos riscos de BC/FT no contexto das pessoas coletivas e dos centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, oferecendo perspetivas para as futuras avaliações mútuas dos Estados-Membros do GIABA.

Esta iniciativa responde à constatação de que os Estados-Membros do GIABA apresentam atualmente uma taxa de conformidade estimada em menos de 15% no final do segundo ciclo de avaliações mútuas, o que revela uma eficácia limitada apesar dos esforços para reforçar os dispositivos de ABC/CFT. Para fazer face a estes desafios, o GIABA apoia os seus Estados-Membros na gestão dos riscos significativos de BC/FT com que se deparam. A transparência das pessoas coletivas e dos centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica é um indicador-chave da integridade dos sistemas financeiros e da governação empresarial, que põe em evidência as vulnerabilidades dos quadros nacionais face à utilização abusiva de entidades jurídicas para fins de BC/FT.

Embora as pessoas coletivas e os centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica exerçam uma vasta gama de atividades comerciais, os riscos associados à sua utilização abusiva para fins de BC/FT, combinados com as fragilidades identificadas nas avaliações nacionais de riscos (ANR) e nos relatórios de avaliação mútua, sublinham a necessidade de uma melhor compreensão da situação atual na região. Em consequência, a Plenária do GIABA aprovou, em maio de 2023, um estudo de tipologias sobre os riscos de BC/FT relativos à utilização abusiva de pessoas coletivas e de centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica.

O workshop de Saly reunirá trinta e cinco (35) altos responsáveis e peritos dos Estados-Membros, nomeadamente os envolvidos no registo e na regulação das entidades jurídicas, bem como investigadores e procuradores responsáveis pelos crimes de BC/FT associados às pessoas coletivas e aos centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica. Os participantes explorarão formas de desenvolver e aplicar abordagens baseadas no risco para atenuar a sua utilização abusiva para fins de BC/FT. Os resultados esperados incluem a validação dos relatórios nacionais, o acordo sobre os elementos-chave do relatório regional, recomendações concretas para os decisores, os reguladores e as autoridades de ação penal, a melhoria da colaboração entre as partes interessadas e a identificação dos domínios que exigem trabalho adicional.

Este workshop representa uma etapa crucial para o reforço da transparência e da eficácia dos quadros de ABC/CFT na África Ocidental, reafirmando o empenho do GIABA na promoção de sistemas financeiros seguros e resilientes em toda a região.

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