O workshop regional de validação sobre os riscos de branqueamento de capitais (BC) e de financiamento do terrorismo (FT) associados à utilização abusiva de pessoas coletivas e de centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, realizado de 5 a 7 de novembro de 2024 em Saly, no Senegal, terminou com recomendações essenciais formuladas pelos participantes. Estas incluíam o reforço dos quadros legislativos e regulamentares, a melhoria dos registos de beneficiários efetivos (BE), a melhoria da coordenação e da comunicação, a aplicação de uma supervisão baseada no risco, o reforço dos mecanismos de verificação e controlo, a colmatação das lacunas jurídicas e estruturais e a promoção da sensibilização e do envolvimento do público.
Ao longo do workshop, os participantes assistiram a apresentações, debates e intercâmbios de conhecimentos que permitiram avaliar de forma exaustiva o panorama atual da conformidade em matéria de ABC/CFT. As sessões puseram em evidência os riscos e vulnerabilidades colocados pelas entidades jurídicas e apresentaram boas práticas de outras jurisdições. Foram analisados os desafios ligados à criação de quadros eficazes para os BE, as estratégias de melhoria da coordenação e da cooperação e os domínios que exigem reforço de capacidades. Os contributos dos peritos enriqueceram os debates, destacando os desafios comuns e as experiências únicas nos Estados-Membros.
Este importante encontro reuniu altos responsáveis e peritos dos Estados-Membros envolvidos no registo e na regulação das entidades jurídicas, bem como investigadores e procuradores responsáveis pelos crimes de BC/FT associados às pessoas coletivas e aos centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica. Segundo o Sr. Muazu Umaru, Diretor de Investigação e Planeamento do GIABA, que representava o Diretor-Geral, o workshop respondeu a uma necessidade crucial de melhorar a transparência dos BE, constituindo assim uma defesa sólida contra a utilização abusiva das entidades jurídicas. O workshop validou conclusões essenciais, facilitou a partilha de conhecimentos e aperfeiçoou as recomendações com vista à elaboração de uma abordagem regional da transparência dos beneficiários efetivos.
O Sr. Umaru sublinhou que informações acessíveis e fiáveis sobre os BE são essenciais para apoiar os esforços de ABC/CFT e que devem ser tomadas medidas decisivas para aplicar as recomendações saídas deste workshop. Precisou que a principal conclusão dos debates foi o compromisso de colmatar as lacunas em matéria de transparência dos BE para preservar a integridade dos sistemas financeiros. «Continuamos determinados a traduzir estas recomendações em ações concretas. Isso inclui o reforço dos nossos quadros legislativos e regulamentares, a melhoria da exatidão e da eficácia dos registos de BE, a promoção da coordenação interinstitucional e o reforço da cooperação internacional. Devemos também dar prioridade às iniciativas de formação e de reforço de capacidades, a fim de dotar as nossas instituições e as partes interessadas dos instrumentos necessários para detetar, prevenir e gerir eficazmente os riscos de BC/FT», declarou o Sr. Umaru.
No futuro, o GIABA apresentará o relatório regional atualizado à sessão plenária de novembro de 2024, em Freetown, para novas ações. Além disso, o GIABA trabalhará com os Estados-Membros após a finalização e a publicação do relatório. Serão organizados workshops de reforço de capacidades para responder às necessidades específicas dos Estados-Membros. Os países são incentivados a finalizar as suas avaliações setoriais de riscos e a adotar as melhores práticas para garantir a conformidade.
O workshop de Saly visava analisar e validar os resultados da investigação, recolher os comentários dos peritos para melhorar a precisão e a pertinência do estudo, identificar as implicações práticas e elaborar recomendações para os decisores, os reguladores e as autoridades de aplicação da lei. Tinha também por objetivo promover a colaboração e a partilha de conhecimentos para combater a utilização abusiva de pessoas coletivas e de centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica para fins de BC/FT, bem como definir as próximas etapas para finalizar o relatório de investigação e elaborar um plano de ação para a sua aplicação.
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