A conformidade sob o signo da tecnologia e da governação

No final da edição de 2026 da Cimeira da África Ocidental sobre Conformidade, organizada pelo Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) de 29 de junho a 2 de julho de 2026 em Saly (Senegal), os participantes, para fazer avançar os objetivos regionais, exortaram a instituição e as autoridades competentes a, entre outros aspetos, promover a aprendizagem entre pares a nível regional sobre a governação tecnológica da ABC, a integração da gestão de riscos empresariais (GRE), a governação dos modelos e o diálogo regulamentar; apoiar a elaboração de expectativas mínimas proporcionadas para as ferramentas de supervisão da ABC e os roteiros de execução; e utilizar inquéritos de acompanhamento para medir os progressos institucionais após a Cimeira.

Subordinada ao tema «Transformar a conformidade: integração da governação, da gestão de riscos empresariais e da ABC/CFT/CFP na era da tecnologia», as diferentes partes interessadas debateram e partilharam as suas experiências sobre temas como a transformação estratégica da conformidade, a arquitetura de governação para uma ABC/CFT/CFP eficaz, a gestão dos riscos de BC/FT/FP e a conformidade baseada no risco, a gestão integrada da criminalidade financeira, a tecnologia como facilitadora da conformidade, os riscos emergentes e o financiamento da proliferação, e a cultura de conformidade e cooperação.

Durante os debates, os participantes sublinharam, por exemplo, que a abordagem tradicional estanque da ABC/CFT/CFP cria ângulos mortos e aumenta a exposição aos riscos. Foram unânimes em considerar que um dispositivo eficaz de ABC/CFT/CFP exige uma governação sólida, com responsabilidades claramente definidas e uma supervisão independente a todos os níveis da organização. Gerou-se também um consenso sobre a importância de uma coordenação reforçada entre as funções de gestão de riscos, de conformidade, de controlo interno e de auditoria interna, a fim de promover uma abordagem mais coerente e mais eficaz da gestão dos riscos de criminalidade financeira. Os participantes observaram que uma melhor partilha de informações, processos de controlo harmonizados e dispositivos de governação integrados podem contribuir para reduzir as duplicações, reforçar a garantia, melhorar a eficiência operacional e a capacidade da instituição para detetar, prevenir e responder aos riscos de criminalidade financeira em todos os domínios de controlo. Quanto às ferramentas de ABC e à IA, os participantes salientaram a necessidade de avaliações de lacunas, roteiros, validações independentes, explicabilidade, registo auditável das alterações de limiares, acompanhamento dos falsos positivos e falsos negativos, supervisão humana e relatórios ao conselho de administração. Para cumprir as normas internacionais, os participantes exortaram as entidades declarantes a, entre outros aspetos, reforçar os seus dispositivos de controlo e os seus quadros de governação, melhorando simultaneamente a cooperação e a partilha de informações com as autoridades competentes e as outras partes interessadas, a fim de fazer face à evolução dos riscos de financiamento da proliferação. Por fim, apelaram a uma melhor partilha de informações, a parcerias público-privadas mais sólidas e a uma colaboração regional mais estreita, a fim de promover uma compreensão comum dos riscos e melhorar a eficácia global dos quadros de ABC/CFT/CFP nos Estados-Membros do GIABA.

A sessão de abertura, presidida pela Sra. Zelma Yollande Nobre Fassinou, Representante Residente da CEDEAO no Senegal, contou também com a presença do Sr. Edwin Harris Jr., Diretor-Geral do GIABA; da Sra. Shola Phillips, Conselheira Especial do Dr. Olayemi Michael Cardoso, Governador do Banco Central da Nigéria (CBN); da Sra. Vânia Alexandra Coronel da Rosa, Presidente do Fórum dos Responsáveis pela Conformidade dos Estados-Membros do GIABA (FRCEMG); e da Sra. Khadidja Fayez Fall Diop, Secretária-Geral da Unidade Nacional de Tratamento de Informações Financeiras (CENTIF) do Senegal.

Recorde-se que os participantes nesta cimeira provinham das Unidades Nacionais de Tratamento de Informações Financeiras (CENTIF), das autoridades de regulação e supervisão e do setor privado, incluindo bancos, FinTechs, companhias de seguros, operadores dos mercados financeiros e Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD) dos Estados-Membros do GIABA e da Aliança dos Estados do Sahel (AES).

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