O Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) organizou, de 3 a 7 de junho de 2024, um workshop regional de formação sobre os riscos de branqueamento de capitais associados à contratação pública nos Estados-Membros.
No final dos cinco (5) dias de trabalhos, os participantes recomendaram, entre outros aspetos, que o GIABA pondere realizar, em colaboração com os responsáveis pela contratação pública dos Estados-Membros, um estudo de tipologias sobre os riscos de branqueamento de capitais associados à utilização abusiva dos sistemas de contratação pública na África Ocidental. O GIABA deveria também prestar apoio financeiro e técnico a todos os seus Estados-Membros a nível nacional, para que procedam atempadamente a avaliações específicas dos riscos de utilização abusiva da contratação pública para fins de branqueamento de capitais.
Aos Estados-Membros, os participantes recomendaram a digitalização de todo o processo de contratação pública e dos sistemas de gestão das finanças públicas, a fim de garantir a transparência e a responsabilização e de atenuar os riscos associados ao processo de contratação. Sugeriram também que os Estados-Membros assegurem que as autoridades de contratação pública sejam incluídas nos comités interministeriais ou nos mecanismos nacionais de cooperação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação (ABC/CFT/CFP).
Este encontro, o primeiro do género organizado pelo GIABA, teve por objetivo dotar os responsáveis pela contratação pública das competências necessárias para avaliar e acompanhar os riscos de corrupção e de branqueamento de capitais na contratação pública. Foi também uma plataforma ideal para debater e partilhar conhecimentos e experiências sobre as ameaças e vulnerabilidades em matéria de branqueamento de capitais associadas à contratação pública nos seus países, analisar os quadros existentes, identificar boas práticas e adquirir conhecimentos sobre a utilização eficaz dos requisitos de ABC/CFT para combater a fraude, a corrupção e a evasão fiscal no setor da contratação pública.
Apresentações temáticas sobre o processo de avaliação de riscos no setor da contratação pública, a ligação entre o branqueamento de capitais e a fraude na contratação pública e as recomendações do GAFI sobre os requisitos relativos às pessoas politicamente expostas (PPE) e aos beneficiários efetivos (BE), entre outras, permitiram aos participantes realizar exercícios de grupo, partilhar as suas experiências e debater os desafios da sua profissão. Puderam explorar a melhor forma de desenvolver e aplicar uma abordagem baseada no risco para os atenuar eficazmente.
Recorde-se que os cerca de quarenta participantes neste workshop regional provinham dos serviços de contratação pública, das unidades de informação financeira (UIF), dos serviços de deteção e repressão, dos serviços nacionais de controlo e das autoridades de ação penal responsáveis pela repressão dos crimes relacionados com a contratação pública.
Secretariado do GIABA
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