
Situação política
Depois de ter vivido crises sociais e políticas, incluindo uma série de motins no Exército em 2011, o Burkina Faso registou progressos democráticos consideráveis em 2012. O país realizou as suas primeiras eleições locais e legislativas conjuntas em dezembro de 2012, com mais de 75% dos cidadãos adultos a votar. A participação aumentou consideravelmente face aos 54% registados nas eleições presidenciais de 2010. É significativo que, apesar do domínio constante do partido no poder, o Congresso para a Democracia e o Progresso (CDP), que conquistou 70 dos 127 lugares no parlamento, o partido da oposição União para o Progresso e a Mudança (UPC) se tenha revelado uma força temível, obtendo pela primeira vez 19 lugares.
Apesar destes progressos, o Burkina Faso enfrentou uma série de desafios e incertezas durante o ano em análise. Em particular, receava-se que as tentativas do Presidente e do partido no poder para suprimir o limite de dois mandatos presidenciais, alterando o artigo 37.º da Constituição, e a possibilidade de o Presidente procurar um novo mandato em 2015 pudessem não só provocar distúrbios e insegurança no país, mas também comprometer os escassos progressos alcançados no plano democrático. O elevado número de armas utilizadas durante as crises e ainda em circulação, e os numerosos cidadãos, incluindo militares, a aguardar julgamento, constituem fontes de preocupação particulares.
A ameaça de infiltração terrorista e de desestabilização devida ao aumento da insegurança na região do Sahel, nomeadamente no vizinho Mali, terá constituído o desafio mais temível. Para além da sua intervenção como mediador designado pela CEDEAO na crise maliana, o Burkina Faso acolheu milhares de refugiados malianos. Nas cimeiras ordinárias e extraordinárias da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, o mediador principal, Sua Excelência Blaise Compaoré, foi vivamente felicitado, juntamente com o seu co-mediador, Sua Excelência Goodluck Jonathan, Presidente da República Federal da Nigéria.
Ao mesmo tempo, em termos de boa governação, o Índice de Perceção da Corrupção de 2012 da Transparency International classificou o Burkina Faso em 83.º lugar entre 174 países, com uma pontuação de 38. Com esta posição, o Burkina Faso continua na categoria dos países cujo setor público é muito corrupto e, por conseguinte, vulnerável ao BC. Isto sublinha a necessidade de o país dispor de instituições que atuem de forma mais transparente e responsável.
Situação económica e financeira
As perspetivas económicas do Burkina Faso eram favoráveis, com uma taxa de crescimento prevista de 7% em 2012 e 2013. A taxa prevista para 2012 é superior aos 5,3% previstos pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
Dada a sua forte dependência da agricultura, o crescimento em 2012 foi atribuído a uma pluviosidade relativamente boa. Mais precisamente, após uma contração de 16% em 2011, a produção agrícola deveria aumentar cerca de 25%. A descaroçagem do algodão em particular, pilar da economia, deveria aumentar 13% face aos anos anteriores. Infelizmente, os preços do algodão desceram 43% em 2012. A expansão das atividades mineiras, na sequência de um ligeiro aumento da produção de ouro estimada em 32 toneladas, contribuiu para o crescimento económico do país. Os preços do ouro continuam a subir nos mercados internacionais. A retoma do setor industrial iniciada no quarto trimestre de 2011 manteve-se no primeiro trimestre de 2012.
O setor financeiro do Burkina Faso está a desenvolver-se, com 12 bancos comerciais que representam mais de 90% do total dos ativos do setor, os quais, segundo os números do Banco Mundial, representavam 21% do PIB em 2010. As remessas de fundos em 2011 ascenderam a 111 milhões de dólares, ou seja, 1,1% do PIB.
Apesar destes progressos, o Burkina Faso era considerado um dos países mais pobres e menos desenvolvidos do mundo, tendo sido classificado em 181.º lugar entre 187 em 2012 no Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD. Estima-se que 56,5% da população viva abaixo do limiar de pobreza, com uma esperança de vida de 55,4 anos. O desemprego e o subemprego afetam uma parte muito importante da população, em particular nas zonas rurais, onde vive 80% da população. Isto tem um efeito potencial na criminalidade, em particular nas infrações subjacentes ligadas ao branqueamento de capitais.
Ao mesmo tempo, o aumento dos preços do gás e dos cereais, em especial no segundo trimestre de 2012, acentuou as pressões inflacionistas durante os primeiros oito meses do ano. O BCEAO previu também um aumento do défice orçamental do Burkina Faso, de 2,6% do PIB em 2011 para 2,9% em 2012.
Por conseguinte, o Governo do Burkina Faso adotou uma Estratégia de Crescimento Acelerado e de Desenvolvimento Sustentável (SCADD) para o período 2011-2015, a fim de promover o bem-estar da sua população. A SCADD assenta em quatro grandes domínios: o desenvolvimento dos pilares do crescimento acelerado, a consolidação do capital humano e da proteção social, o reforço da boa governação (económica, política, administrativa e local) e a integração das prioridades transversais nas políticas e nos programas. As medidas de redução da pobreza e de boa governação contribuem para reduzir a incidência da criminalidade, beneficiando assim a LBC/FT.
Prevalência das infrações subjacentes
Por partilhar fronteiras extremamente porosas e sem controlo com seis países da África Ocidental, o Burkina Faso continua a ser um ponto de trânsito ideal para o tráfico de estupefacientes proveniente da África Ocidental e que passa pelo Sahel em direção à Europa. Em julho de 2012, as autoridades burquinenses declararam apreensões de estupefacientes num total de 991 kg. Alguns cidadãos do Burkina Faso trabalham para empresas farmacêuticas e participam indiretamente no tráfico de estupefacientes em trânsito. Contudo, não são produtores, organizadores, financiadores nem intervenientes de grande dimensão. Na maior parte dos casos, estão organizados como pequenos correios de droga ao serviço de barões provenientes da Nigéria, do Togo, do Gana, da Costa do Marfim e da Guiné-Bissau. Além disso, o cultivo de canábis continua generalizado no Burkina Faso, nomeadamente nas zonas situadas ao longo das fronteiras do sul e na periferia de Ouagadougou.
Além disso, a corrupção e o desvio de fundos públicos persistem no Burkina Faso, como o demonstra a recusa da Banque Internationale pour le Commerce, l’Industrie et l’Agriculture du Burkina Faso (BICIAB) de aceitar uma caução de 36 milhões de francos CFA em numerário de um antigo ministro. Do mesmo modo, foi encontrada em casa de um antigo funcionário aduaneiro uma importante soma de dinheiro de valor desconhecido.
Por outro lado, a Embaixada do Burkina Faso nos Estados Unidos é uma das 17 (dezassete) representações diplomáticas africanas proibidas de abrir conta num banco em território norte-americano até nova ordem. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, os bancos norte-americanos suspeitam que estas representações diplomáticas africanas efetuam transferências bancárias que nem sempre estão relacionadas com as funções da Embaixada e do seu pessoal. Foi enviada uma nota às embaixadas indicando que a lista dos países africanos em causa foi estabelecida na sequência de um inquérito encomendado pelo Congresso norte-americano sobre a corrupção e a utilização de bancos norte-americanos para o branqueamento de capitais por parte das autoridades de alguns países africanos.
Segundo o INCSR dos Estados Unidos, os traficantes de droga intercetados no Burkina Faso nos últimos dois anos transportavam estupefacientes, cocaína ou canábis que tinham engolido e/ou escondido no corpo. Os agentes de segurança do aeroporto de Ouagadougou receberam formação básica sobre a definição de perfis de correios de droga e a identificação de passageiros suspeitos.
As outras ameaças que pesam sobre o Burkina Faso são os produtos fraudulentos ou contrafeitos e o tráfico de espécies animais ameaçadas. Prova disso é o número muito elevado de peles de serpente e de crocodilo apreendidas pela alfândega em julho de 2012 (247 peles de crocodilo e 12 de répteis). O Burkina Faso enfrenta também a ameaça do terrorismo e do seu financiamento. Com efeito, o Burkina Faso tem sido até agora poupado pela Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, que opera na faixa sahelo-sahariana. Contudo, o recrudescimento da atividade do grupo no vizinho Mali e a presença de outros grupos islamitas na África Ocidental podem estender-se ao Burkina Faso. Receia-se, de facto, que a crise no Mali tenha repercussões na segurança interna do Burkina Faso devido à incursão de combatentes, à ascensão do fundamentalismo islâmico, ao recrudescimento do banditismo transfronteiriço e à insegurança provocada pela presença de centenas de refugiados malianos. Isto andaria certamente a par da ameaça e do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
Situação em matéria de LBC/FT
O Burkina Faso apresentou o seu terceiro relatório de acompanhamento da avaliação mútua à Comissão Técnica do GIABA na Plenária de novembro de 2012. O relatório salientou as medidas tomadas pelas autoridades burquinenses para corrigir as lacunas do seu sistema de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Segundo o relatório, o país registou progressos no reforço das capacidades operacionais da UIF e do Comité Interministerial de LBC/FT. Por exemplo, o software de análise de LBC/FT do GIABA foi instalado na UIF do Burkina Faso em novembro de 2012. O GIABA assegurou na UIF a formação dos utilizadores do software, para que estes se apropriassem dele e o utilizassem com o equipamento, a fim de melhorar e acelerar a receção, a análise e a difusão das DOS. Foram também registados progressos no reforço do quadro jurídico e institucional, nomeadamente com a nomeação de um magistrado especializado em BC/FT para tratar das questões relativas ao branqueamento de capitais.
Reconhecendo a ameaça que o BC/FT constitui, a UIF do Burkina Faso realizou um estudo sobre a dimensão, a natureza e a dinâmica do problema no país. Os resultados do estudo deveriam orientar a conceção das respostas políticas e operacionais, incluindo a finalização do projeto de Estratégia Nacional de LBC/FT.
A UIF realizou também uma série de ações de formação e de campanhas de sensibilização dirigidas a estudantes e a supervisores, incluindo diretores de companhias de seguros, entre outros. Além disso, iniciou as formalidades de adesão ao Grupo Egmont em julho de 2013. O relatório da visita ao terreno realizada pelos seus padrinhos (TRACFIN e a CENTIF do Senegal) foi debatido e adotado na 20.ª sessão plenária do Grupo Egmont, realizada de 9 a 13 de julho de 2012 em São Petersburgo. A UIF assinou acordos de cooperação com as UIF da Nigéria, do Gana, do Gabão, do Principado do Mónaco e do Reino de Marrocos, o que eleva para sete (7) o número de memorandos de entendimento assinados desde a sua criação.
No que respeita à sensibilização, o Ministro da Economia e das Finanças apresentou ao Conselho de Ministros um relatório preparado pela UIF para informar e sensibilizar as altas autoridades políticas e administrativas para as questões de LBC/FT. O relatório informou os responsáveis sobre os progressos realizados pelo país em matéria de LBC/FT, bem como sobre o papel decisivo da UIF no tratamento da informação financeira ao serviço da boa governação e na execução da Estratégia Nacional de LBC/FT aprovada.
A UIF realizou sessões de formação e de sensibilização a nível nacional, entre as quais:
- O seminário de informação e de sensibilização sobre LBC/FT de 3 de junho de 2012, destinado aos estudantes do Instituto Africano de Gestão de Ouagadougou (IAM-Ouaga);
- O seminário de informação e de sensibilização sobre LBC/FT de 5 de julho de 2012, destinado aos diretores das companhias nacionais de seguros e aos membros do Conselho de Administração do Instituto Internacional de Seguros de Yaoundé;
- Um seminário nacional de validação e de finalização da estratégia nacional e do plano de ação do Burkina Faso em matéria de LBC/FT, realizado a 29 de agosto de 2012;
- Assistência à Société Burkinabè d’Intermédiation Financière (SBIF), para permitir à associação criar o seu sistema interno de controlo do cumprimento em matéria de LBC/FT em 2012.
No entanto, subsistem desafios, como o demonstra a apresentação de apenas 17 (dezassete) DOS à UIF em 2012. Isto revela uma falta de empenho das outras entidades sujeitas à LBC/FT. Devido à falta de pessoal (analistas), de software adequado e de uma base de dados, a UIF só começou a tratar DOS a partir de 2012. Dois casos foram transmitidos às autoridades judiciais. Contudo, não houve qualquer condenação por branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo no Burkina Faso.
Assistência técnica
O Burkina Faso precisa de apoio para diversas atividades de formação destinadas ao pessoal, em particular aos responsáveis pela regulação, pelo controlo e pela aplicação da lei penal. Do mesmo modo, a UIF precisa de fundos para viagens de estudo a UIF estrangeiras, a fim de otimizar o desempenho do seu pessoal.
No que respeita à segurança das pessoas e dos dados, a UIF pretende adquirir um sistema de videovigilância, um sistema de alarme, cofres à prova de fogo, geradores e uma unidade central de alimentação ininterrupta de grande capacidade, para assegurar o fornecimento de eletricidade durante os longos cortes de energia no Burkina Faso.
Conclusão
O Burkina Faso registou progressos no plano económico e financeiro em 2012. Contudo, continua vulnerável e enfrenta ameaças provenientes de atividades criminosas importantes e da insegurança na região do Sahel. A sua capacidade para fazer face a estas ameaças continua relativamente fraca.
Além disso, o Burkina Faso registou progressos muito modestos em matéria de LBC/FT, nomeadamente devido a lacunas importantes no seu atual sistema de LBC/FT. Embora o Burkina Faso continue sujeito a um acompanhamento regular no âmbito do seu processo de avaliação mútua, recomenda-se que sejam envidados esforços adicionais para alinhar o sistema de LBC/FT com as dezasseis (16) Recomendações fundamentais e essenciais do GAFI. Para tal, o Burkina Faso deve reforçar as medidas de diligência relativas à clientela no sistema financeiro, a supervisão e o acompanhamento das entidades sujeitas e a cooperação internacional. Não existe qualquer prova de FT ligada às DOS provenientes da UIF, pelo que o país deve criar o mecanismo necessário para o congelamento e o confisco de bens ilícitos. Deverá ser posta em prática uma Estratégia Nacional de LBC/FT eficaz, bem como um Comité Interministerial a nível técnico, para coordenar os esforços nacionais na luta contra estes flagelos.
Avaliações mútuas
Relatórios de avaliação mútua do GIABA sobre o dispositivo de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo do Burkina Faso, bem como os relatórios de acompanhamento que medem os seus progressos. Os documentos estão classificados por língua de publicação.
Relatórios de avaliação mútua
Relatórios de acompanhamento
Outros documentos
De momento, não há documentos disponíveis em francês.
Relatórios de avaliação mútua
Relatórios de acompanhamento
Outros documentos
De momento, não há documentos disponíveis em inglês.
Relatórios de avaliação mútua
Relatórios de acompanhamento
Outros documentos
De momento, não há documentos disponíveis em português.