Togo

Situação política

A transição democrática do Togo, iniciada no final dos trinta e oito anos de governo de GNASSINGBE EYADEMA, em 2005, continua em curso. A situação política do país tem sido marcada por confrontos violentos entre apoiantes da oposição e as forças de segurança, bem como por numerosas detenções, o que favoreceu a manutenção do partido no poder.

Esta situação tornou-se mais complexa com a demissão inesperada do Primeiro-Ministro e do seu governo imediatamente antes das eleições legislativas de outubro de 2012, suscitando receios de uma possível instalação da insegurança.

Segundo o índice de transformação BERTELSMANN de 2012, o Togo obteve 5/10 pontos em matéria de transformação política, contra 6/10 em 2010, o que mostra que o país se encontra numa tendência regressiva. No entanto, o Togo registou melhorias notáveis nos indicadores de governação. Por exemplo, foi classificado pelos Repórteres sem Fronteiras em 79.º lugar entre 179 países (79/179) em 2011-2012 no que respeita às liberdades individuais, o que representa uma subida de 19 lugares em relação à classificação anterior.

Situação económica e financeira

Não obstante uma situação política tensa, a economia do Togo continuou a ter um bom desempenho. Segundo as projeções do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a taxa de crescimento do PIB deveria registar uma ligeira subida, passando de 3,9% em 2011 para 4,2% em 2012 e 4,4% em 2013. Ainda assim, esta taxa de crescimento prevista para 2012 ficava aquém dos 5% e 5,2% projetados, respetivamente, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial.

O crescimento económico não se traduziu numa diminuição da pobreza e do desemprego. Apesar do crescimento económico promissor do Togo, 67,7% da população vive abaixo do limiar da pobreza. A maioria dos pobres vive no meio rural (74,3% contra 36,7% nas zonas urbanas). O Togo ocupa o 162.º lugar entre 180 no índice de desenvolvimento humano (IDH). O relatório sobre o desenvolvimento humano indica que 38,7% dos togoleses vivem com menos de 1,5 dólares por dia. Este número muito alarmante resulta dos longos anos de crises sociais e políticas que marcaram o país e anularam os seus esforços de desenvolvimento. A taxa de alfabetização é de 56,9%, a esperança de vida é de 57,1 anos e a taxa de mortalidade infantil é de 6,6%. O relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial indica que o Togo tem 53 tipos diferentes de impostos, contra uma média de 37 nos países da África subsariana. Em termos de regulamentação para a criação de empresas, o Togo ocupa a 174.ª posição, ou seja, um recuo de cinco lugares em relação ao ano anterior.

A situação socioeconómica é catastrófica no que respeita ao aumento galopante do desemprego dos jovens. Além disso, a corrupção crescente e a diminuição das oportunidades económicas para a população estão a alargar a fratura social e a marginalizar progressivamente os jovens. Este cenário torna o país propenso a crimes subjacentes que podem conduzir ao BC/FT.

Prevalência dos crimes subjacentes

O Togo apresenta um ambiente criminógeno semelhante ao dos outros países da zona UEMOA. Com efeito, o relatório nacional que as autoridades togolesas apresentaram ao GIABA em 2012 sublinha a predominância dos seguintes crimes: tráfico de droga, fraude bancária, cibercriminalidade, corrupção na adjudicação de contratos públicos, contrafação e falsificação. No que respeita à corrupção, o relatório salienta em particular o papel crucial das PPE na obtenção de contratos públicos, o incumprimento dos procedimentos e a sobrefaturação. A fraude bancária decorre sobretudo da ausência de procedimentos de diligência relativa à clientela, da falta de capacidade das autoridades de aplicação da lei e da ausência de supervisão bancária. O Togo continua vulnerável ao tráfico de seres humanos, que ainda não está criminalizado pela lei fundamental togolesa (exceto o tráfico de crianças e a prostituição). A Transparency International classificou o Togo em 128.º lugar entre 174 países, com uma pontuação de 30/100 em 2012. O relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial classifica o Togo em 162.º lugar num total de 183 países, uma descida em relação ao 158.º lugar de 2010. O Togo recuou devido a certos constrangimentos, como a diminuição da sua capacidade de proteger os investimentos.

No que respeita ao tráfico de droga, o relatório do Departamento de Estado norte-americano indica que o Togo não é um grande produtor de droga. A canábis é a única droga cultivada em grande quantidade no Togo, exclusivamente para consumo local, contrariamente às alegações segundo as quais os pequenos retalhistas vendem droga para além das fronteiras nacionais. O Togo tornou-se também um ponto de trânsito da heroína e da cocaína, desempenhando um papel cada vez maior no tráfico de estupefacientes a nível regional. A capacidade do Togo para fazer face à circulação transnacional de droga é limitada pela pobreza extrema, pela falta de recursos e de formação, pela extensão e porosidade das suas fronteiras e pela incapacidade de controlar a corrupção. Nos últimos anos, têm sido observadas apreensões de drogas ilícitas pelas autoridades de aplicação da lei. Em julho de 2012, uma missão conjunta antidroga dos serviços de polícia do Togo, do Benim e do Gana, realizada com a Interpol, apreendeu um total de oito (8) toneladas de droga, compostas por canábis, cocaína, heroína e drogas sintéticas. A maior apreensão foi, no entanto, efetuada no Togo, com sete (7) toneladas de substâncias psicotrópicas. Esta operação regional, conduzida no âmbito do Plano de Ação Regional da CEDEAO para prevenir e combater o tráfico ilícito de droga, conduziu à detenção de setenta e quatro (74) traficantes.

Situação em matéria de ABC/CFT

O Togo apresentou o seu primeiro relatório de acompanhamento da avaliação mútua na reunião da Comissão Técnica e da Plenária do GIABA em maio de 2012. A análise revelou claramente que o Togo tinha feito poucos progressos na melhoria do sistema nacional de ABC/CFT. Melhorou sobretudo o quadro jurídico e regulamentar, adotando a Lei n.º 2011-009, de 12 de maio de 2011, relativa à regulamentação dos sistemas financeiros descentralizados, e a Lei das estatísticas, de 9 de maio de 2011. O Ministério da Economia e das Finanças assinou também a circular n.º 015/MEF/CENTIF, de 8 de fevereiro de 2012, que proíbe formalmente os bancos de efetuar transações com bancos de fachada e de abrir contas anónimas e que os obriga a aplicar as medidas de diligência relativa à clientela para efeitos de ABC/CFT.

O Togo criou entretanto uma Comissão Interministerial ad hoc, composta por funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, da Defesa, da Segurança e da Proteção Civil, da Economia e das Finanças, do Comércio e da Justiça. A sua missão é garantir que o Togo cumpre as resoluções do Conselho de Segurança, incluindo as resoluções 1267 e 1373, e preparar uma lista de pessoas e entidades terroristas, bem como os relatórios periódicos exigidos por essas e outras resoluções do Conselho de Segurança. No entanto, a eficácia e/ou a eficiência destas medidas ainda tem de ser avaliada.

Quanto às atividades da CENTIF, está agora disponível no sítio Web da CENTIF um modelo de formulário de comunicação de operações suspeitas (COS) para utilização pelas entidades obrigadas. Além disso, foram organizados seminários de sensibilização sobre as obrigações gerais das pessoas coletivas em matéria de ABC/CFT, bem como sessões de trabalho com os pontos focais de certas entidades (auditores internos e responsáveis pela conformidade nos bancos). No que respeita às COS, a CENTIF indicou ter recebido nove (9) entre janeiro e setembro de 2012, mas nenhuma tinha ainda sido transmitida aos procuradores. Todavia, a CENTIF troca informações com três UIF, a saber, o TRACFIN em França, a CENTIF da Costa do Marfim e o FIC do Gana.

No plano operacional, os procedimentos de afetação de fundos à CENTIF foram simplificados e os recursos que lhe são atribuídos foram aumentados, com uma dotação orçamental que lhe permitiu adquirir quatro (4) veículos adicionais e seis (6) computadores e acessórios, recrutar um analista, um informático e duas secretárias e contratar um detetive privado. Foi ainda concebido um plano para um sistema de informação de gestão de base de dados.

Assistência técnica

Em 2012, o Togo participou em sessões de formação financiadas pelos parceiros de desenvolvimento, em particular sobre análise financeira e deteção de fraudes. O GIABA organizou várias atividades de formação regionais nas quais o Togo participou, como o workshop de formação sobre o setor financeiro no Níger e o workshop de formação de jornalistas em Cabo Verde. Para além destes programas regionais, o GIABA apoiou várias atividades de formação e sensibilização realizadas no Togo em matéria de ABC/CFT, bem como de controlo da droga e de prevenção da criminalidade organizada, no âmbito do Programa Nacional Integrado financiado pelo UNODC. O programa do UNODC organizou também um seminário sobre o reforço do quadro jurídico e institucional de ABC/CFT, no quadro das suas próprias atividades. A CENTIF beneficiará do apoio do UNODC para adquirir um servidor e finalizar um projeto de lei sobre o tráfico de seres humanos. Do mesmo modo, os membros da CENTIF realizarão uma viagem de estudo aos Estados Unidos, financiada pelo Departamento de Estado norte-americano. No final de junho de 2012, o Banco Mundial dispunha de uma carteira de dezasseis projetos financiados, num montante total de 189 milhões de dólares americanos. Todos estes elementos indicam uma perspetiva económica positiva, necessária para facilitar o desenvolvimento humano no país. Outras necessidades do Togo são:

• Reforçar as capacidades: formação dos magistrados sobre a qualificação dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, bem como sobre a recuperação de ativos de origem criminosa;
• proporcionar formação aos jornalistas, a fim de os associar aos esforços de divulgação e difusão de informação sobre ABC/CFT;
• proporcionar formação aos analistas; e
• proporcionar formação aos investigadores;
• ajudar a CENTIF do Togo a tornar-se membro do Grupo Egmont, a fim de alargar a rede de informações sobre ABC/CFT; e
• disponibilizar mais recursos materiais: garantir a segurança das instalações da CENTIF com a instalação de um sistema de videovigilância e criar um sistema de informação e uma base de dados segura.

Conclusão

Tal como os outros países da África Ocidental, o Togo é afetado pelo tráfico ilícito e pela reexportação de droga para a Europa por conta dos cartéis colombianos e mexicanos. A quantidade de droga apreendida e o número crescente de toxicodependentes no último ano são indicadores do desafio de segurança que este fenómeno representa atualmente. Este tráfico de droga poderá, por sua vez, ampliar o recrudescimento da criminalidade no Togo, em particular do branqueamento de capitais.

A análise do primeiro relatório de acompanhamento do Togo mostra que os progressos realizados são marginais. Não existem estatísticas que permitam avaliar a eficácia da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Desde 2009, o Togo tem tentado, sem êxito, adotar uma estratégia nacional de ABC/CFT. Quanto à coordenação nacional em matéria de ABC/CFT, foram tomadas muito poucas iniciativas, sobretudo porque a Comissão Interministerial não funcionou. As autoridades togolesas deveriam, por conseguinte, ser incentivadas a intensificar os seus esforços na aplicação das recomendações do relatório de avaliação conjunta do país e a efetuar um acompanhamento regular, como tem acontecido desde maio de 2011.