
A República Democrática de São Tomé e Príncipe (STP), nação insular lusófona, não é considerada parte da África Ocidental e não é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). No entanto, o país está situado no golfo da Guiné, ao largo da costa equatorial ocidental da África Central, muito perto da região do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), ao largo das costas da Nigéria, dos Camarões, da Guiné Equatorial e do Gabão.
A descoberta de petróleo nas águas territoriais de STP deverá gerar receitas substanciais, com a indústria petrolífera a contribuir com uma parte importante do produto interno bruto (PIB). Com o início da exploração petrolífera, é elevada a probabilidade de um aumento dos fluxos de fundos, lícitos e ilícitos, para STP e, por conseguinte, da vulnerabilidade do país aos riscos de BC/FT, nomeadamente através do sistema financeiro.
O país foi identificado pelo GAFI como uma jurisdição com deficiências estratégicas em matéria de ABC/CFT. Em consequência, o GAFI publica uma declaração pública sobre STP desde 2008. Além disso, em fevereiro de 2010, o GAFI remeteu o país para o Grupo de Análise Regional (RRG) para uma análise mais específica do seu dispositivo de ABC/CFT. O GAFI pediu também ao país que se aproximasse do GIABA com vista à sua adesão a este organismo regional do tipo GAFI, tendo em conta a sua proximidade com a região da África Ocidental do GIABA e o facto de o país não ser membro do GAFI nem de nenhum organismo regional do tipo GAFI.
Em consequência, STP apresentou um pedido preliminar de adesão ao GIABA e, em maio de 2008, foi-lhe concedido o estatuto de observador, nos termos dos Estatutos revistos do GIABA de 2006. A 16.a reunião da Comissão Técnica/Plenária do GIABA tomou nota dos esforços desenvolvidos por STP e do seu compromisso de aplicar medidas robustas de ABC/CFT conformes às normas internacionais, e decidiu admitir o país no GIABA como membro de pleno direito. Na sua 12.a reunião, realizada em Acra, no Gana, em 11 de maio de 2013, o Comité Ministerial do GIABA (CMG) ratificou esta decisão e STP foi admitido como membro de pleno direito do GIABA, sob reserva do cumprimento das suas obrigações financeiras.
Avaliações mútuas
Relatórios de avaliação mútua do GIABA sobre o dispositivo de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo de São Tomé e Príncipe, bem como os relatórios de acompanhamento que medem os seus progressos. Os documentos estão classificados por língua de publicação.
Relatórios de avaliação mútua
Relatórios de acompanhamento
Outros documentos
De momento, não há documentos disponíveis em francês.
Relatórios de avaliação mútua
Relatórios de acompanhamento
Outros documentos
De momento, não há documentos disponíveis em inglês.
Relatórios de avaliação mútua
Relatórios de acompanhamento
Outros documentos
De momento, não há documentos disponíveis em português.