Senegal

Situação política

O Senegal manteve a sua imagem de farol de paz e de estabilidade e de modelo de governação democrática na África Ocidental. Contudo, as referências de paz e de democracia do país foram postas à prova por uma grave situação política e constitucional no início de 2012, provocada por um litígio sobre a elegibilidade do Presidente em exercício, Abdoulaye Wade, para um novo mandato. Isto culminou numa série de manifestações violentas que puseram em risco muitas das conquistas do país. O país regressou à normalidade com a derrota do Presidente na segunda volta frente ao candidato da oposição, Macky Sall, em março de 2012. A coligação do novo Presidente, Benno Bokk Yakaar (Unidos na Esperança), venceu em seguida as eleições legislativas por larga maioria em julho de 2012.

Um sinal de esperança para a reconciliação nacional, e em particular para a pacificação da rebelião no sul (Casamança), foi dado com a libertação de oito (8) militares senegaleses que tinham sido mantidos como reféns durante mais de um ano pelo Movimento das Forças Democráticas de Casamança (MFDC). Sua Excelência o Presidente Macky Sall, ao receber os militares libertados, afirmou ter tomado consciência do sinal enviado pelo movimento separatista e que trabalharia para restaurar uma paz duradoura.

Situação económica e financeira

Esperava-se que a economia senegalesa registasse um crescimento de 4,2% em 2012 e de 4,7% em 2013, contra 4% em 2011. Estas previsões ultrapassavam ligeiramente os 3,7% e 4,3% previstos pelo Fundo Monetário Internacional para 2012 e 2013, respetivamente. O crescimento esperado era em grande parte atribuível a um maior consumo privado, impulsionado pelas remessas dos senegaleses que trabalham no estrangeiro, e à expansão dos setores da indústria e dos serviços. Entretanto, previa-se que a taxa de crescimento do setor primário descesse de 10,8% em 2011 para 8,9% em 2012. Esperava-se um aumento de 28,4% da agricultura industrial em 2012, após uma queda de 41,3% em 2011. A agricultura de subsistência deveria também aumentar 9,8% em 2012, após uma queda de 10,3% em 2011. Isto deve-se sobretudo a uma pluviosidade equilibrada e ao apoio do Estado aos produtores.

O setor financeiro do Senegal, promissor e com muito potencial, é no entanto dominado pelos bancos. Existem 19 bancos de depósito, que concentram 80% do total dos ativos do setor e representavam cerca de 29% do PIB em 2010. As remessas recebidas, segundo as estimativas do Banco Mundial para 2011, ascenderam a 1,48 mil milhões de dólares, o que representa cerca de 10,3% do PIB. Tudo isto exige uma vigilância atenta das remessas, uma vez que têm implicações em matéria de LBC/FT.

Previa-se que o setor secundário registasse um ligeiro aumento de 2,7% em 2012, após desempenhos de 5,5% e 7,2% alcançados em 2010 e 2011, respetivamente. Isto deve-se, entre outros fatores, ao abrandamento dos subsetores do fabrico de materiais de construção e da indústria da pesca, e sobretudo ao mau desempenho do subsetor dos óleos alimentares, afetado por uma quebra nas colheitas de amendoim que, por sua vez, teve um impacto negativo na produção de óleos bruto e refinado. No conjunto, o subsetor registou -51,1% em 2012, contra -21% em 2011. O setor terciário mostrou a mesma tendência, com um aumento de 2,9% em 2012, contra 4% em 2011. A inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) manteve-se, em média, em 2%, contra 3,4% em 2011.

No que respeita às finanças públicas, o Governo recebeu 1723,2 mil milhões de francos CFA, enquanto as despesas ascenderam a 2148,7 mil milhões de francos CFA. O défice público atingiu 425,4 mil milhões de francos CFA, ou seja, 5,9% do PIB em 2012, contra 455 mil milhões de francos CFA, ou seja, 6,7% do PIB, em 2011.

O total da dívida pública aumentou 12,5%, de 2704,2 mil milhões de francos CFA em 2011 para 3041,1 mil milhões de francos CFA em 2012. Em percentagem do PIB, a dívida pública aumentou ligeiramente, de 39,7% em 2011 para 42,1% em 2012. Este valor está muito abaixo do critério da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA), que fixa um máximo de 70% do PIB.

O relatório Doing Business do Banco Mundial classificou o Senegal em 154.º lugar em 2012, contra 157.º em 2011. Isto deve-se aos esforços do Governo para melhorar o clima de negócios, centrando-se na modernização e na competitividade. O país obteve 36 pontos em 100 e ficou classificado em 94.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International, contra 112.º no ano anterior. Obteve também 56,2 pontos em 100 e ficou em 16.º lugar entre 52 países no Índice Mo Ibrahim de Governação Africana de 2012.

Ao mesmo tempo, o Senegal continuou a enfrentar uma série de desafios socioeconómicos, uma vez que o crescimento sustentado não se traduziu numa prosperidade de base alargada. O desemprego em particular continua a ser um problema importante, sendo a taxa de emprego dos jovens 25% inferior à dos adultos. As desigualdades continuam generalizadas, uma vez que as iniciativas de proteção social se limitam aos assalariados do setor formal, que representam menos de 20% da população. Contudo, o Presidente do Senegal anunciou os planos do Governo para aumentar os salários do setor público através de uma redução de impostos de 29 mil milhões de francos CFA, bem como a criação de 5000 empregos na função pública.

Prevalência das infrações subjacentes

As infrações subjacentes, em particular o tráfico de droga, continuaram a ser desafios importantes no Senegal durante o ano abrangido pelo relatório. Em agosto de 2012, por exemplo, as forças de segurança desmantelaram uma vasta rede de traficantes de notas falsas e detiveram dois cidadãos líbano-sírios. De forma significativa, um membro senegalês da rede era um associado próximo de uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE) no país. Buscas e apreensões efetuadas pela polícia nacional conduziram à apreensão de notas falsas de 500 euros e de 100 dólares destinadas a ser branqueadas. Os agentes de segurança detiveram também um conhecido promotor de eventos, um gerente de hotel e um número indeterminado de funcionários aduaneiros pelo seu alegado envolvimento em extorsão e tráfico de cocaína na estância balnear de Saly. Uma busca realizada por dois agentes aduaneiros senegaleses levou à descoberta de 39 cápsulas de cocaína nas zonas revistadas. Todas as pessoas envolvidas foram detidas e interrogadas, e as investigações prosseguem.

Merece também destaque a ação dos serviços do Gabinete Central de Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes (OCRTIS), que, depois de apreender 3 kg de cocaína a um cantor guineense, desmantelou uma vasta rede de tráfico internacional de estupefacientes que utilizava Dakar como ponto de trânsito. Prosseguindo as suas atividades, o OCRTIS efetuou outra apreensão de nada menos do que 2 kg de canábis após uma revista corporal a um suspeito que vivia num quarto arrendado que lhe servia de depósito. Esta revista levou os agentes da polícia a descobrir um saco de plástico com a erva.

De janeiro a junho de 2012, a CENTIF (UIF) recebeu 58 declarações de operações suspeitas (DOS), enviou 4 relatórios ao Ministério da Justiça e arquivou 13 casos. Os crimes graves na origem das DOS incluíam fraude, falsificação e uso de documento particular falso, corrupção, tráfico de estupefacientes e burla qualificada de adiantamento de fundos (419). No mesmo período, foram registadas no Ministério da Justiça as seguintes decisões judiciais: libertação (2); absolvição (1); condenação (1).

Situação em matéria de LBC/FT

Durante o período em análise, o Senegal tomou importantes medidas legislativas e regulamentares para tornar o seu regime de LBC/FT mais eficaz, em particular na luta contra o enriquecimento ilícito. Assim, para a aplicação da lei sobre o enriquecimento ilícito, o Presidente publicou o Decreto n.º 2012-502, de 10 de maio de 2012, que nomeia os juízes do Tribunal de Repressão do Enriquecimento Ilícito e os membros da sua comissão de instrução.

Além disso, o Governo apresentou a Lei n.º 13/2012, que cria o Gabinete Nacional de Luta contra a Corrupção (OFNAC), aprovada pela Assembleia Nacional na sua sessão de 19 de dezembro de 2012.

O OFNAC foi criado a partir da extinta Comissão Nacional de Luta contra a Corrupção e a Concussão (CNLCC). É composto por 12 membros nomeados por decreto para um mandato de três anos, renovável uma única vez. A nova lei reforça, uma vez mais, o poder do organismo anticorrupção para confiscar bens (artigo 12.º) e para comunicar ao procurador acusações de corrupção e de infrações conexas (artigo 14.º), entre outros.

Sob a liderança da Célula Nacional de Tratamento das Informações Financeiras (CENTIF), o Senegal prosseguiu a elaboração do seu documento de estratégia nacional de LBC/FT, que, devido a algum atraso, não foi finalizado no final de setembro de 2012, como previsto. Contudo, o processo está na sua fase final e contou com a participação da sociedade civil.

A CENTIF prossegue as suas atividades de formação de magistrados e investigadores criminais sobre temas como os métodos de investigação financeira e a organização dos processos de investigação, a auditoria de contas e a deteção de operações fraudulentas, etc. Além disso, a CENTIF organiza seminários de formação para auditores jurídicos, peritos e auditores contabilistas, responsáveis pelo cumprimento dos bancos e representantes dos sistemas financeiros descentralizados, em apoio à Associação Profissional dos Sistemas Financeiros Descentralizados (AP-SFD).

A CENTIF prossegue a formação do seu pessoal sobre a utilização da ferramenta Analyst’s Notebook, bem como sobre a investigação financeira de dados complexos, as operações financeiras do Estado e as investigações sobre fraude no trabalho, abuso de bens públicos, etc. Estas formações contribuirão certamente para melhorar a qualidade das análises realizadas, de modo que possam ser enviados relatórios de qualidade aos tribunais.

A 24 de maio de 2012, o Diretor-Geral fez uma visita de cortesia a Sua Excelência Macky Sall para o felicitar pela sua merecida eleição popular e para chamar a sua atenção para o insuficiente seguimento judicial dos casos de branqueamento de capitais, apesar do elevado número de casos remetidos ao Procurador da República pela CENTIF. Mesmo quando tais crimes foram levados a julgamento, os desfechos foram seriamente questionados por advogados e pela comunidade internacional. Na sua resposta, o Presidente informou o Diretor-Geral de que o seu Governo assentava na transparência e na responsabilização, que tinha dado instruções para a criação de uma comissão de recuperação de bens e garantiu que seria feita justiça em todos os casos.

Assistência técnica

O Senegal necessita de assistência técnica nos domínios da formação de magistrados e de agentes da polícia judiciária, de apoio técnico para a gestão do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador (INP), de relatórios de controlo e da criação de uma base de dados nacional sobre infrações financeiras e económicas, incluindo o BC/FT. O país precisa também de apoio para executar a sua estratégia nacional de LBC/FT, que está em fase de finalização.

Conclusão

À luz dos atos legislativos e regulamentares adotados pelas novas autoridades senegalesas, é claro que o Senegal demonstrou uma firme intenção e determinação de combater a corrupção, travar o desvio de fundos públicos e, sobretudo, erradicar a má gestão. O país precisa de ser acompanhado nesta dinâmica pelos seus parceiros técnicos e financeiros para que estas ações sejam coroadas de êxito. Ao lerem os nossos relatórios anteriores, algumas pessoas perguntaram se a proliferação de bens imobiliários no Senegal não estaria ligada ao branqueamento de capitais. Importa referir que o branqueamento de capitais se define pela fonte, a origem, a posse, a circulação e a finalidade da riqueza, e não por especulações sobre a sua dimensão ou a forma como é gerida.